Royalties de Usina em litígio judicial: STF decide divisa MG-BA

A definição da divisa entre Minas Gerais e Bahia voltou ao centro das discussões no Supremo Tribunal Federal. A disputa, que se arrasta há mais de uma década, poderá alterar os limites territoriais de seis municípios dos dois estados e provocar mudanças na distribuição dos royalties da Usina Hidrelétrica Santa Clara.

A ação foi proposta pelo Governo da Bahia, que contesta a demarcação oficial da fronteira, estabelecida em 1934. O processo envolve os municípios de Nanuque, Serra dos Aimorés e Divisópolis, em Minas Gerais, e Mucuri, Lajedão e Encruzilhada, na Bahia.

O que está em jogo com os royalties da usina?

O coração do litígio é a redistribuição dos royalties gerados pela Usina Hidrelétrica Santa Clara. Se o STF acatar o pedido baiano, a arrecadação dos municípios mineiros pode ser reduzida, enquanto as cidades baianas ganhariam uma fatia maior da compensação financeira.

Para entender o impacto, conversei com seu Antônio, agricultor de Nanuque. "A gente ouve falar dessa briga há anos. Se mudar a divisa, perde recurso que faz falta pra estrada, pra saúde", me disse. Não é só papelada: é o dinheiro que chega ou não à comunidade.

Histórico da demarcação de 1934

A fronteira contestada foi estabelecida em 1934, há mais de 90 anos. O Governo da Bahia argumenta que a demarcação oficial não reflete a realidade geográfica e histórica da região. A decisão do STF pode redefinir os limites que vigoram desde então.

Impactos nos seis municípios envolvidos

Os municípios diretamente afetados são Nanuque, Serra dos Aimorés e Divisópolis, em Minas, e Mucuri, Lajedão e Encruzilhada, na Bahia. Cada um deles depende, em maior ou menor grau, dos repasses dos royalties para manter serviços públicos.

Próximos passos no STF

O processo segue em tramitação no Supremo. A corte ainda não tem data para julgamento, mas a expectativa é de que o caso seja analisado nos próximos meses. Enquanto isso, as prefeituras acompanham de perto cada movimentação.

Perguntas Frequentes

Quem propôs a ação no STF?

O Governo da Bahia propôs a ação, contestando a demarcação oficial da fronteira de 1934.

Quais municípios estão envolvidos?

Nanuque, Serra dos Aimorés e Divisópolis (MG) e Mucuri, Lajedão e Encruzilhada (BA).

O que pode mudar com a decisão?

Os limites territoriais dos seis municípios e a distribuição dos royalties da Usina Santa Clara.

Quando o STF vai julgar?

Não há data definida, mas o caso está em tramitação.

A usina Santa Clara fica em qual estado?

A usina está na divisa entre MG e BA, e seus royalties são objeto da disputa.