Revitalização do Centro de BH: reforma e moradia aprovadas

A Revitalização do Centro de BH deu um passo decisivo. A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno o Projeto de Lei 574/2025, enviado pelo Executivo para transformar a economia e a ocupação da área central nos próximos 12 anos. Eu, que acompanho o interior de Minas, vejo como essa decisão repercute também na região metropolitana, onde muitos trabalhadores buscam moradia perto dos empregos.

A Revitalização do Centro de BH prevê reforma de prédios antigos e moradia na região central. O plano cria a Operação Urbana Simplificada (OUS) Somos Centro, concedendo incentivos fiscais para reformas, facilitando novas construções residenciais e estimulando o comércio local para conter o esvaziamento do setor. A proposta aguarda apenas a redação final do texto antes de seguir para sanção do prefeito Álvaro Damião.

A gestão municipal quer aproximar famílias de menor renda dos locais onde os empregos estão concentrados. A prefeitura prevê o lançamento de até 10 mil moradias populares por ano na área central. O projeto estimula a recuperação de edificações antigas, o retrofit, e institui o Aporte para Moradia de Interesse Social (AMIS). Esse mecanismo direciona recursos de novos empreendimentos para a produção de moradias acessíveis ou para um fundo público de locação social e obras de infraestrutura.

O texto também amplia a isenção temporária de IPTU, saltando de 500 para 4.612 imóveis nos bairros do entorno. O alívio na cobrança vale por quatro anos, prazo renovável por igual período. Há ainda a simplificação dos processos de regularização de escrituras em comunidades vulneráveis.

As diretrizes urbanísticas integram um conjunto de intervenções públicas. O plano engloba reformas nas praças da Estação, da Rodoviária e Vaz de Melo, melhorias no Parque Municipal e a implantação do Parque de Integração da Lagoinha. O Executivo projeta que o aumento de residentes eleve a segurança e mantenha o comércio forte durante o dia e à noite.