PT aciona STF por vídeo de IA de Bolsonaro exibido em convenção do PL

PT aciona STF por vídeo de IA de Bolsonaro exibido em convenção do PL

O PT acionou neste domingo (26) o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e afirmou que o vídeo de Jair Bolsonaro (PL) produzido com inteligência artificial e exibido na convenção nacional do PL pode ter descumprido as restrições impostas pela Corte ao ex-presidente, que está em prisão domiciliar.

A gravação foi apresentada no sábado (25), durante o evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. No vídeo, um avatar com a imagem e a voz de Bolsonaro declara apoio ao filho e afirma que está "preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária".

Segundo o PT, o conteúdo se enquadra na proibição determinada por Moraes em 17 de julho. Na decisão, o ministro proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros e independentemente do meio utilizado.

Para o partido, o fato de o vídeo ter sido feito com inteligência artificial não afasta a restrição. A petição afirma que a mensagem foi divulgada em um ato eleitoral, transmitida ao vivo e publicada nas páginas do PL e de Flávio na internet.

O PT também sustenta que o vídeo teve conteúdo político e eleitoral. A fala sobre uma suposta perseguição judicial, segundo a legenda, buscou mobilizar apoiadores. Já o pedido de apoio a Flávio representou um endosso direto à candidatura do senador.

"Já na perspectiva eleitoral, a finalidade eleitoreira do conteúdo é inequívoca, eis que a mensagem de 'recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir' representa um endosso eleitoral explícito e transferência de capital político ao seu filho candidato. Além disso, 'o futuro é Flávio Bolsonaro Presidente' é palavra de ordem de campanha, com nome e cargo pretendido", diz o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão de 17 de julho foi tomada depois de Moraes concluir que Bolsonaro havia descumprido as medidas cautelares com a divulgação da chamada "Carta aos Brasileiros", lida por Flávio nas redes sociais.

Além de restringir manifestações político-eleitorais, o ministro suspendeu por 30 dias as visitas ao ex-presidente e proibiu encontros com finalidade eleitoral até o fim do pleito de 2026, bem como a divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.

A defesa apresentou um agravo regimental e pediu que Moraes reconsidere a decisão ou envie o caso para julgamento da Primeira Turma do STF.

Os advogados afirmam que as medidas são desproporcionais e defendem que Bolsonaro possa manter contatos familiares e profissionais. Também alegam que Flávio Bolsonaro deve ter autorização para visitar o pai na condição de advogado.

Na petição apresentada neste domingo, o PT compara o vídeo de inteligência artificial ao episódio da carta. Para o partido, o novo caso seria mais grave porque ocorreu durante uma convenção partidária, alcançou um público amplo e utilizou a imagem e a voz sintéticas de Bolsonaro para pedir votos ao filho.

Ao final, a legenda pede que Moraes receba a notícia sobre o possível descumprimento e envie cópia do documento à PGR e à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise e adoção das medidas cabíveis.

Perguntas Frequentes

O que o PT alega contra o vídeo de IA?

O partido afirma que o conteúdo descumpriu a decisão de Alexandre de Moraes de 17 de julho, que proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais.

Quando o vídeo foi exibido?

A gravação foi apresentada no sábado (25), durante a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.

O que Bolsonaro diz no vídeo?

Um avatar com sua imagem e voz declara apoio ao filho e afirma estar "preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária".

Qual foi a decisão de Moraes em 17 de julho?

O ministro proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais, suspendeu visitas por 30 dias e vetou encontros com finalidade eleitoral até o fim do pleito de 2026.

O que a defesa de Bolsonaro alega?

Os advogados afirmam que as medidas são desproporcionais e pedem que Moraes reconsidere a decisão ou envie o caso à Primeira Turma do STF.