Proteção às mulheres exige união entre Poderes e estados, diz Moraes

Proteção às mulheres exige união entre Poderes e estados, diz Moraes

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quarta-feira (29) que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige uma atuação conjunta dos Três Poderes e dos governos estaduais. A declaração foi feita durante cerimônia no Planalto para a assinatura de decretos voltados à proteção das mulheres. O ministro defendeu que, sem um pacto amplo, a proteção à mulher fica limitada.

O que Moraes disse sobre a união entre Poderes

Durante o evento, Moraes destacou a necessidade de um pacto que vá além da União. "Se não houver um pacto, não só entre os Três Poderes da União, mas também com os estados, a questão da proteção à mulher fica muito limitada", afirmou o ministro. A fala reforça a ideia de que a violência contra a mulher exige resposta coordenada entre Executivo, Legislativo, Judiciário e governos estaduais.

O papel dos dados do Judiciário

Moraes também defendeu o uso de dados do Judiciário e de ferramentas de inteligência artificial para identificar padrões e prevenir casos de violência. Segundo ele, o Judiciário concentra informações sobre diferentes etapas dos casos, desde a investigação até o cumprimento da pena, mas esses dados ainda não são plenamente aproveitados.

"Não há nenhum órgão de Estado que tenha metade dos dados que o Judiciário tem. A polícia tem todos os dados da investigação, o Ministério Público tem os dados do processo e o Judiciário tem os dados da investigação, do processo e da execução da pena", disse.

Para o ministro, a inteligência artificial pode organizar essas informações, identificar as causas e os locais onde as agressões ocorrem com maior frequência e orientar ações preventivas.

O que é o Pix Pensão Alimentícia

Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que cria o chamado "Pix Pensão Alimentícia", mecanismo que permite o pagamento automático da pensão diretamente da conta do devedor. Pela nova legislação, o recebedor de pensão alimentícia pode pedir à Justiça que receba mensalmente o valor definido diretamente da conta de quem paga o montante.

Como funciona o pagamento automático

A instituição financeira ficará responsável por efetuar a cobrança nas datas definidas judicialmente. Caso não haja saldo disponível, o banco poderá bloquear ativos financeiros até que o valor devido seja quitado. O texto também prevê a participação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no compartilhamento de informações sobre os pagamentos, as cobranças e as dívidas de pensão alimentícia.

Moraes afirmou que o conselho deverá trabalhar em conjunto com o Banco Central e com as instituições financeiras para colocar o mecanismo em funcionamento. "Isso dá segurança e tranquilidade, principalmente para a mulher, para a mãe, de ter aquele dinheiro para a sua subsistência", disse.

Outros decretos assinados

O governo assinou ainda decretos relacionados ao Sistema Integrado Mulher Segura e à regulamentação da monitoração eletrônica de agressores. As medidas integram um conjunto de ações voltadas à proteção das mulheres.

Perguntas Frequentes

O que Moraes disse sobre a proteção às mulheres?

O ministro afirmou que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige união entre os Três Poderes e os governos estaduais.

O que é o Pix Pensão Alimentícia?

É um mecanismo que permite o pagamento automático da pensão alimentícia diretamente da conta do devedor, sancionado pelo presidente Lula.

Como funciona o Pix Pensão Alimentícia?

O recebedor pode pedir à Justiça que receba o valor mensal diretamente da conta de quem paga. O banco cobra nas datas definidas e pode bloquear ativos se não houver saldo.

Qual o papel do CNJ no Pix Pensão Alimentícia?

O CNJ participará do compartilhamento de informações sobre pagamentos, cobranças e dívidas de pensão alimentícia, em conjunto com o Banco Central e instituições financeiras.

O que mais foi decidido no evento?

Foram assinados decretos sobre o Sistema Integrado Mulher Segura e a regulamentação da monitoração eletrônica de agressores.

Como a inteligência artificial pode ajudar na proteção às mulheres?

Segundo Moraes, a IA pode organizar dados do Judiciário para identificar padrões, causas e locais de agressões, orientando ações preventivas.