Projeto pode permitir enterro de pets junto aos tutores em Porto Alegre

ResumoProjeto de lei em Porto Alegre propõe permitir o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares junto aos tutores. A Procuradoria do município aponta inconstitucionalidade na proposta, que tramita na Câmara Municipal e aguarda parecer jurídico para prosseguimento.