PRF apreende mais de 4 mil litros de cachaça em galões de agrotóxico em MG

PRF apreende mais de 4 mil litros de cachaça que era transportada em galões de agrotóxico em MG

Mais de quatro mil litros de cachaça que estavam sendo transportados em embalagens reutilizadas de agrotóxicos foram apreendidos na BR-381, em Oliveira, no Centro-Oeste de Minas Gerais, na tarde dessa terça-feira (29/7). O produto, que seria destinado ao consumo, foi encontrado durante uma operação integrada da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Mais de quatro mil litros de cachaça foram apreendidos na BR-381, em Oliveira (MG), por serem transportados em galões reutilizados de agrotóxico. A ação integrada da PRF, MPMG e IMA encontrou 208 bombonas de 20 litros cada, com inscrições de 'proibido reutilizar'. A carga foi retida pela Vigilância Sanitária por risco à saúde.

Como a fiscalização encontrou a carga irregular

Durante a fiscalização, os agentes encontraram 208 galões plásticos de 20 litros cada, cheios de aguardente. Ao inspecionar as embalagens, os policiais verificaram que todas possuíam inscrições em relevo como "proibido reutilizar" e "efetuar a tríplice lavagem". As advertências indicam que os recipientes, originalmente, eram destinados ao armazenamento de agrotóxicos.

A descoberta não foi fruto do acaso. A operação foi planejada em conjunto pela PRF, MPMG e IMA, que há meses vêm intensificando a fiscalização de cargas na BR-381. A rodovia é conhecida como corredor de escoamento de produtos agrícolas e, também, de irregularidades como essa.

Riscos à saúde e ação da Vigilância Sanitária

Diante do elevado risco à saúde pública, equipes do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e da Vigilância Sanitária Municipal de Oliveira foram acionadas para realizar a avaliação técnica da carga. Após a inspeção, o IMA lavrou Auto de Infração pela destinação irregular de embalagens vazias de agrotóxicos para o acondicionamento de produto destinado ao consumo humano.

Os galões, mesmo após tríplice lavagem, podem reter resíduos químicos que contaminam a bebida. A ingestão de cachaça armazenada em embalagens de agrotóxico pode causar intoxicação aguda ou crônica, com danos ao fígado, rins e sistema nervoso. Por isso, a Vigilância Sanitária determinou a apreensão das 208 bombonas e da carga de aguardente, que permaneceram sob a responsabilidade do órgão.

Os crimes previstos na lei

A reutilização dos recipientes caracteriza, em tese, os crimes de corromper ou alterar substância alimentícia destinada ao consumo, tornando-a nociva à saúde, previsto no artigo 272 do Código Penal, e de armazenar ou transportar resíduos perigosos em desacordo com as exigências legais, previsto no artigo 56 da Lei nº 9.605/1998.

O artigo 272 do Código Penal prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa, para quem corrompe ou adultera substância alimentícia destinada ao consumo, tornando-a nociva à saúde. Já o artigo 56 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) pune com reclusão de 1 a 4 anos e multa quem armazena ou transporta resíduos perigosos em desacordo com as exigências legais.

A importância da denúncia e da fiscalização

Casos como esse mostram a importância da atuação integrada dos órgãos de fiscalização. A PRF, o MPMG e o IMA têm intensificado operações conjuntas para coibir práticas que colocam em risco a saúde da população. A população também pode contribuir: denúncias anônimas podem ser feitas à PRF pelo telefone 191, ao MPMG pelo 127 ou ao IMA pelo 0800 721 0001.

Para quem trabalha com alimentos e bebidas, a lição é clara: embalagens de agrotóxicos jamais devem ser reutilizadas para armazenar produtos de consumo humano. A tríplice lavagem é obrigatória para o descarte correto, mas não torna o recipiente seguro para novo uso alimentício.

Perguntas Frequentes

Por que galões de agrotóxico não podem ser reutilizados para alimentos?

Mesmo após lavagem, os galões podem reter resíduos químicos que contaminam alimentos ou bebidas, causando intoxicação.

O que fazer se encontrar cachaça ou outro alimento em embalagens suspeitas?

Denuncie imediatamente à PRF (191), ao MPMG (127) ou ao IMA (0800 721 0001). Não consuma o produto.

Qual a pena para quem transporta alimentos em embalagens de agrotóxico?

O artigo 272 do Código Penal prevê reclusão de 4 a 8 anos, e o artigo 56 da Lei 9.605/98 prevê reclusão de 1 a 4 anos, além de multa.

Como identificar uma embalagem de agrotóxico reutilizada?

Elas geralmente têm inscrições em relevo como "proibido reutilizar" e "efetuar a tríplice lavagem", além de odor químico.

A cachaça apreendida será destruída?

Sim, a carga permanece sob responsabilidade da Vigilância Sanitária, que determinará a destinação final, geralmente a incineração.