PRF apreende carga com 210 celulares e 10 rádios sem nota fiscal na BR-222

PRF apreende carga com 210 celulares e 10 rádios sem nota fiscal na BR-222, em Itapecuru-Mirim

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 210 celulares e 10 rádios comunicadores sem nota fiscal durante uma fiscalização na BR-222, em Itapecuru-Mirim, no Maranhão. A carga, avaliada em cerca de R$ 150 mil, era transportada em um veículo de passeio. O condutor foi detido e encaminhado à Polícia Federal para os procedimentos cabíveis.

A PRF apreendeu 210 celulares e 10 rádios comunicadores sem nota fiscal na BR-222, em Itapecuru-Mirim (MA). A carga, avaliada em aproximadamente R$ 150 mil, estava em um veículo de passeio. O condutor foi detido e encaminhado à Polícia Federal. A ação visa coibir o comércio ilegal de eletrônicos e sonegação fiscal.

Como foi a abordagem da PRF na BR-222

A abordagem ocorreu durante uma operação de rotina da PRF no km 120 da BR-222, em Itapecuru-Mirim. Os agentes desconfiaram do veículo, um Fiat Siena, que seguia em alta velocidade. Ao realizar a vistoria, encontraram os celulares e rádios no porta-malas e no banco traseiro, sem qualquer documentação fiscal.

Segundo a PRF, o condutor, de 34 anos, natural de São Luís, afirmou que levaria a carga para a capital maranhense. Ele não apresentou nota fiscal nem comprovante de origem dos produtos. A PRF registrou a ocorrência como crime de descaminho e encaminhou o homem à Polícia Federal em São Luís.

O que diz a lei sobre transporte de mercadorias sem nota fiscal

O transporte de mercadorias sem nota fiscal configura crime de descaminho, previsto no artigo 334 do Código Penal. A pena pode variar de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. A PRF orienta que motoristas sempre portem a documentação fiscal dos produtos transportados, especialmente em grandes volumes.

A Receita Federal do Brasil (RFB) também atua na fiscalização de mercadorias sem nota. A carga apreendida é encaminhada à RFB para avaliação e possível destinação. Em 2025, a PRF no Maranhão apreendeu mais de 5 mil celulares em operações similares, segundo dados da corporação.

Riscos do comércio ilegal de eletrônicos

O comércio ilegal de eletrônicos, como celulares e rádios, alimenta o mercado paralelo e a sonegação fiscal. Produtos sem nota fiscal podem ser fruto de roubo, contrabando ou pirataria. Além disso, não passam por controle de qualidade da Anatel, podendo oferecer riscos à segurança do usuário.

A Anatel exige que todos os equipamentos de telecomunicações comercializados no Brasil tenham certificação. Celulares e rádios sem certificação podem interferir em redes de emergência, como as de hospitais e bombeiros. A PRF alerta que a compra de produtos ilegais financia o crime organizado.

Como denunciar transporte ilegal de mercadorias

A PRF disponibiliza canais para denúncias anônimas. O cidadão pode ligar para o 191, da PRF, ou para o 190, da Polícia Militar. Também é possível denunciar pelo site da PRF ou em postos da corporação nas rodovias.

A Receita Federal também recebe denúncias pelo telefone 146. A orientação é informar a placa do veículo, local e horário da suspeita. A PRF reforça que a colaboração da população é essencial para coibir o crime.

Impacto da apreensão para a segurança pública

A apreensão de 210 celulares e 10 rádios sem nota fiscal representa um golpe no comércio ilegal. Esses equipamentos poderiam abastecer o mercado paralelo, gerando prejuízos ao erário e à economia formal. A PRF estima que a sonegação fiscal com essa carga chegue a R$ 30 mil.

Além disso, rádios comunicadores sem procedência podem ser usados por criminosos para comunicação entre si. A PRF já identificou casos em que equipamentos similares foram usados em roubos a bancos e cargas. A ação na BR-222, portanto, contribui para a segurança pública.

Orientações para transportar mercadorias legalmente

Para transportar mercadorias legalmente, o motorista deve portar a nota fiscal ou o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica). Em caso de compra de produtos usados, é recomendável ter o comprovante de venda. A PRF orienta que, para grandes volumes, o transportador tenha contrato de frete.

Empresas de transporte devem emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). A falta do documento pode resultar em multa e apreensão da carga. A PRF realiza blitze regulares para verificar a documentação.

Perguntas Frequentes

O que é crime de descaminho?

Crime de descaminho é a importação ou transporte de mercadoria sem o pagamento de impostos devidos. Está previsto no artigo 334 do Código Penal.

Qual a pena para transporte de mercadoria sem nota fiscal?

A pena pode variar de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. Em casos de grande volume, a pena pode ser aumentada.

Como saber se um celular tem certificação da Anatel?

Celulares certificados pela Anatel têm o selo da agência na embalagem ou no aparelho. É possível consultar o modelo no site da Anatel.

O que fazer se encontrar produtos sem nota fiscal à venda?

Denuncie à PRF pelo 191 ou à Receita Federal pelo 146. Não compre produtos sem nota, pois você pode estar financiando o crime.

A PRF pode apreender veículo que transporta mercadoria ilegal?

Sim, a PRF pode apreender o veículo se ele estiver sendo usado para transporte ilegal. O veículo é liberado após pagamento de multa e regularização.

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