# Prefeitura de Várzea Grande intima UFMT por irregularidade em obra

> A Prefeitura de Várzea Grande (MT) autuou a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) por suposta irregularidade no recolhimento do ISSQN na construção do campus local. A intimação, publicada na sexta-feira (28), concede prazo de 30 dias para manifestação da instituição. A ação fiscal visa apurar pendências tributárias na obra.

*Portal Notícias MG · Cidade · 31 de agosto de 2026 · Marília Stefani*

A Prefeitura de Várzea Grande (MT) autuou a UFMT por suposta irregularidade no recolhimento do ISSQN na construção do campus. A intimação foi publicada na sexta-feira (28) e dá prazo de 30 dias para manifestação.

A Prefeitura de Várzea Grande (MT) autuou a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) por suposta irregularidade no recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na construção do campus no município. O Auto de Infração e Imposição de Multa foi emitido em 6 de agosto de 2026 pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), e a intimação foi publicada na sexta-feira (28) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso.

Segundo a fiscalização, a UFMT, na condição de contratante dos serviços, teria deixado de reter parte do ISSQN. O problema estaria na aplicação de uma redução de 60% na base de cálculo do imposto por causa dos materiais usados na construção.

A partir da publicação, começa a contar um prazo de 30 dias para a intimação. Depois desse período, a UFMT terá mais 20 dias para pagar o débito ou apresentar defesa na primeira instância administrativa. O g1 procurou a universidade, mas até a última atualização da reportagem não obteve resposta.

O caso ocorre em um contexto em que a fiscalização municipal sobre obras de grande porte tem sido tema recorrente em Mato Grosso. A medida da Segefaz indica um reforço na cobrança de tributos sobre serviços de construção, o que pode impactar outras instituições com obras em andamento no estado.

A UFMT ainda não se manifestou oficialmente. A universidade tem até o fim do prazo para apresentar sua defesa, o que deve esclarecer os detalhes técnicos da suposta irregularidade. Enquanto isso, a prefeitura mantém a cobrança administrativa, sem prazo para uma decisão final.

Para quem acompanha a gestão pública local, o desfecho desse processo pode servir de referência para casos semelhantes. A transparência na apuração e o respeito aos prazos legais são pontos centrais para a confiança na administração municipal.

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