Prefeitura de Taubaté limita horas extras e revisa contratos

A Prefeitura de Taubaté publicou um decreto com novas medidas para conter e controlar gastos públicos. O texto saiu no Diário Oficial desta terça-feira (15) e já está em vigor. Entre as ações estão a limitação de horas extras, a revisão de contratos e a reavaliação de obras e investimentos.

O decreto restringe o pagamento de horas extras a serviços essenciais e situações excepcionais, com limite de 20 horas por mês para cada servidor. Também determina a revisão de contratos administrativos, com meta de reduzir em até 25% os valores contratados. A administração não informou quais contratos serão revisados.

O texto ainda permite o bloqueio de recursos destinados a despesas não obrigatórias e limita novos gastos caso a arrecadação não seja suficiente para cumprir as metas fiscais. A Secretaria da Fazenda ficará responsável pela execução das medidas, conforme o conteúdo publicado.

Na prática, o pacote mexe em três frentes ao mesmo tempo: folha de pagamento, contratos vigentes e investimentos. É um desenho que costuma aparecer em municípios quando a arrecadação pressiona o caixa. contas públicas do Vale do Paraíba.

O que muda para o servidor é o teto mensal de 20 horas extras e a exigência de enquadramento em serviço essencial. Para fornecedores, a sinalização é de revisão contratual, embora a lista de contratos afetados não tenha sido divulgada.