Prazo de internacionalização do Aeroporto de Sorocaba termina; entenda
O prazo de um ano da internacionalização provisória do Aeroporto Estadual "Bertram Luiz Leupolz", em Sorocaba (SP), terminou. A autorização temporária, concedida pela Anac, permitia apenas voos não regulares para manutenção, sem transporte de passageiros.
Prazo de internacionalização provisória do Aeroporto de Sorocaba termina
O prazo de um ano da internacionalização provisória do Aeroporto Estadual "Bertram Luiz Leupolz", em Sorocaba (SP), chegou ao fim. A designação temporária, concedida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no ano passado, vigorou por 12 meses a partir do início das operações. Durante esse período, o aeroporto recebeu voos internacionais, mas com regras restritas.
De acordo com a portaria da Anac, assinada pelo então superintendente de Infraestrutura Aeroportuária substituto, Marcos Roberto Eurich, a autorização estabelecia condições específicas. As operações internacionais eram exclusivas para serviços aéreos não regulares voltados à manutenção. Ficava proibido o transporte de passageiros, os voos eram permitidos apenas para a tripulação técnica. Além disso, as empresas precisavam cumprir exigências da Polícia Federal e certificações de segurança da Anac.
O que era permitido na internacionalização provisória
A autorização temporária do Aeroporto de Sorocaba não abria as portas para voos comerciais com passageiros. Ela se limitava a operações de manutenção de aeronaves, um nicho específico da aviação civil. As regras eram claras:
- Serviços aéreos não regulares voltados à manutenção
- Proibição de transporte de passageiros (voos apenas para a tripulação técnica)
- Empresas precisavam cumprir exigências da Polícia Federal e certificações de segurança da Anac
A portaria também previa a possibilidade de revogação a qualquer momento, caso órgãos de fronteira, Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa e Secretaria de Defesa Agropecuária, reportassem descumprimento ou irregularidade.
O que muda com o fim do prazo
Com o término do prazo de um ano, o Aeroporto de Sorocaba perde a designação internacional temporária. Isso significa que, a partir de agora, as operações internacionais no local não estão mais autorizadas nos termos da portaria anterior. Para que o aeroporto volte a receber voos internacionais, será necessário um novo processo de autorização junto à Anac.
A reportagem do g1 Sorocaba e Jundiaí acompanha o desenrolar da situação. Até o momento, não há informações sobre a renovação da autorização ou a abertura de um novo prazo.
Contexto da internacionalização do aeroporto
O Aeroporto Estadual "Bertram Luiz Leupolz" é um dos principais aeroportos do interior paulista. Localizado em Sorocaba, região metropolitana que concentra indústrias e logística, o aeroporto tem potencial para se tornar um hub de manutenção aeronáutica. A internacionalização provisória foi um primeiro passo nessa direção, ainda que limitado.
A primeira aeronave a pousar no aeroporto sob a autorização internacional foi uma aeronave argentina, a foto que ilustra esta matéria, de Bruno Bizan/TV TEM, registra o momento.
Perguntas Frequentes
O que era a internacionalização provisória do Aeroporto de Sorocaba?
Era uma autorização temporária da Anac que permitia operações internacionais não regulares no aeroporto, exclusivamente para serviços de manutenção, sem transporte de passageiros.
Quanto tempo durou a autorização?
A autorização teve validade de 12 meses, a contar do início das operações, conforme portaria assinada pelo então superintendente de Infraestrutura Aeroportuária substituto, Marcos Roberto Eurich.
Quais empresas poderiam usar o aeroporto para voos internacionais?
Empresas que cumprissem as exigências da Polícia Federal e as certificações de segurança da Anac, e que operassem serviços aéreos não regulares voltados à manutenção.
O aeroporto pode ser internacionalizado novamente?
Sim, mas depende de um novo processo de autorização junto à Anac. A portaria anterior previa a possibilidade de revogação a qualquer momento por irregularidades.
Quais órgãos fiscalizavam as operações?
Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa e Secretaria de Defesa Agropecuária eram os órgãos de fronteira que podiam reportar descumprimento ou irregularidade.
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