Postos no RJ usaram licença falsa assinada por secretário morto

Postos no RJ usaram licença falsa assinada por secretário morto em 2020, aponta PF

A Polícia Federal investiga o uso de licenças ambientais falsas apresentadas à Agência Nacional do Petróleo (ANP) para autorizar a abertura de postos de combustíveis em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Os documentos levavam a assinatura do ex-secretário municipal de Meio Ambiente José Rafael de Abreu Magalhães, o Fael, que morreu em agosto de 2020, três anos antes da emissão das licenças.

Resposta direta: A PF aponta que postos investigados por lavagem de dinheiro no RJ usaram licenças ambientais falsas, assinadas em 2023 por um secretário que morreu em 2020. A fraude foi constatada em dois postos de São Gonçalo, que apresentaram os documentos à ANP para autorizar a abertura.

Como a fraude foi constatada

A fraude já foi constatada em dois postos: o VIP Catarina e o Pitubinha. Ambos têm como sócia a empresária Luisi Pinho, mulher do policial civil José Carlos Alves de Souza. No Pitubinha, a outra sócia é Luana Oliveira, esposa do também policial civil Pablo Jukia Félix Ferreira, conhecido como Pablo Russo.

Os documentos apresentados à ANP tinham a assinatura de Fael, que morreu em agosto de 2020. As licenças, porém, foram emitidas em 2023. A diferença de três anos entre a morte do secretário e a emissão dos papéis é um dos indícios que levaram a PF a tratar os documentos como falsos.

Quem são os investigados

Além de Luisi Pinho e Luana Oliveira, outro investigado é Hugo Correia da Cruz, conhecido como Hugo Canelão. Segundo a Polícia Federal, ele administrava diversas empresas do grupo investigado e seria apadrinhado político do prefeito de Belford Roxo, Márcio Canella (União Brasil), que também é investigado, chegou a ser preso e responde em liberdade.

José Carlos Alves de Souza, marido de Luisi Pinho, também foi alvo de mandados de busca e apreensão. Todos os quatro, Luisi Pinho, Luana Oliveira, Hugo Correia da Cruz e José Carlos Alves de Souza, foram alvo de mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta fase da Operação Unha e Carne.

O papel da ANP na fiscalização

A ANP é o órgão responsável por autorizar a abertura e o funcionamento de postos de combustíveis no país. Para isso, exige uma série de documentos, incluindo a licença ambiental municipal. Quando o documento é falso, o posto pode operar sem o devido controle ambiental, o que representa risco para a população e para o meio ambiente.

No caso de São Gonçalo, a suspeita é que as licenças falsas tenham sido usadas para dar aparência de regularidade a empreendimentos ligados a um esquema maior de lavagem de dinheiro. A PF não detalhou, até o momento, o valor movimentado ou o período exato das operações.

O que dizem as defesas

O g1 tenta contato com as defesas de Luisi Pinho, Luana Oliveira e Hugo Correia da Cruz. Até a publicação desta reportagem, não havia retorno. A reportagem também busca posicionamento dos demais citados.

A defesa de José Carlos Alves de Souza não foi localizada. O espaço segue aberto para manifestação.

Entenda a Operação Unha e Carne

A Operação Unha e Carne é conduzida pela Polícia Federal e chegou à sexta fase com os mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF. O nome da operação não foi explicado pela PF nesta fase, mas a investigação tem como foco suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo postos de combustíveis.

A sexta fase da operação mirou endereços ligados aos investigados. Os mandados foram cumpridos em São Gonçalo e em outras localidades, conforme a PF, que não detalhou os endereços.

Riscos para o consumidor

Para quem abastece, o alerta é sobre a regularidade do posto. Uma licença ambiental falsa pode indicar que o estabelecimento não passou por vistorias obrigatórias, como as de segurança e de controle de vazamento. Isso não significa que todo posto investigado esteja irregular, mas reforça a importância de o consumidor verificar se o estabelecimento tem a bandeira e os selos de órgãos como a ANP.

A ANP mantém um canal de denúncias para o cidadão informar suspeitas de irregularidades em postos. A orientação é que o consumidor guarde o comprovante de abastecimento e, em caso de dúvida, registre a ocorrência.

Próximos passos da investigação

A PF não informou quando a investigação deve ser concluída. Os próximos passos incluem a análise do material apreendido nos mandados de busca e apreensão e a oitiva dos envolvidos. O STF, que expediu os mandados, segue como instância responsável pelo caso.

A apuração também deve verificar se outras licenças falsas foram usadas em outros postos da região. Até agora, a fraude foi constatada em dois estabelecimentos, mas a PF não descarta a existência de mais casos.

Perguntas Frequentes

O que é uma licença ambiental falsa?

É um documento que imita uma licença válida, mas que não foi emitido pelo órgão competente. No caso, a assinatura do ex-secretário morto em 2020 é um indício de que os papéis foram fabricados depois.

Quais postos são investigados?

Os postos VIP Catarina e Pitubinha, ambos em São Gonçalo. Eles têm como sócia a empresária Luisi Pinho.

O que a ANP faz com postos que usam documentos falsos?

A ANP pode suspender a autorização de funcionamento e aplicar multas. A responsabilização criminal, porém, é da Polícia Federal e da Justiça.

Como o consumidor pode denunciar um posto suspeito?

Pelo canal de denúncias da ANP, que aceita relatos de irregularidades como venda de combustível adulterado ou suspeita de documentação falsa.

O que é a Operação Unha e Carne?

É uma investigação da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro envolvendo postos de combustíveis. A sexta fase foi autorizada pelo STF e incluiu mandados de busca e apreensão.

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