Abate de javalis: projeto de lei prevê R$ 100 por animal em SC

Por que abate de javalis é autorizado no país? Projeto de lei prevê R$ 100 por animal morto em SC

O abate de javalis é autorizado no Brasil desde 2013 pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para controle da espécie exótica invasora. Em Santa Catarina, um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa (Alesc) na última quarta-feira (15) prevê o pagamento de R$ 100 por javali abatido. A proposta ainda precisa da sanção do governador para virar lei.

O que diz a lei estadual sobre o abate de javalis em SC?

Santa Catarina tem uma política estadual específica sobre o tema desde 2023, a lei nº 18.817, que autoriza "o manejo sustentável do javali-europeu". O novo projeto de lei aprovado pela Alesc vai além: prevê o pagamento de R$ 100 por cada javali abatido. A medida ainda depende da sanção do governador para entrar em vigor.

Por que o javali é considerado uma espécie invasora?

Segundo o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA-SC), o javali (Sus scrofa) é uma espécie exótica invasora reconhecida pelo Ibama como nociva à fauna, à flora, à produção agropecuária e à saúde pública. Ou seja, não é um animal nativo do Brasil, e sua presença causa desequilíbrio ecológico e prejuízos econômicos.

Quais os danos causados pelo javali?

Quem vive no interior de Minas sabe: o javali não é bicho de estimação. Ele destrói lavouras, compete com animais nativos por alimento e pode transmitir doenças. Na produção agropecuária, os estragos são diretos: plantações de milho, soja e pastagens viram alvo fácil. O IMA-SC confirma que o javali é nocivo à produção agropecuária e à saúde pública.

Como funciona o controle populacional autorizado?

Desde 2013, o Ibama autoriza o abate de javalis como método de controle populacional. A legislação brasileira permite o abate desde que haja autorização do órgão ambiental competente. Em Santa Catarina, a lei nº 18.817/2023 já regulamentava o manejo sustentável da espécie. O novo projeto de lei, se sancionado, cria um incentivo financeiro para estimular o abate.

Quem pode abater javalis e como?

A caça de javalis é permitida apenas para pessoas autorizadas pelo Ibama ou pelo órgão ambiental estadual. É necessário seguir regras específicas, como o uso de armas permitidas e a comunicação prévia ao órgão. O abate não é liberado para qualquer pessoa, é uma atividade controlada.

O que falta para o projeto virar lei?

O projeto de lei foi aprovado pela Alesc na última quarta-feira (15), mas ainda precisa da sanção do governador de Santa Catarina. Se sancionado, o pagamento de R$ 100 por javali abatido passa a valer oficialmente. Até lá, a lei estadual nº 18.817/2023 continua em vigor.

Perguntas Frequentes

O javali é uma espécie nativa do Brasil?

Não. O javali (Sus scrofa) é uma espécie exótica invasora, ou seja, não é natural do Brasil. Foi introduzido e se adaptou ao ambiente, causando desequilíbrio ecológico.

Desde quando o abate de javalis é autorizado?

O Ibama autoriza a caça de javalis desde 2013 para controle da espécie. A legislação brasileira permite o abate como medida de controle populacional.

O projeto de lei já está valendo?

Não. O projeto foi aprovado pela Alesc na última quarta-feira (15), mas ainda depende da sanção do governador para se tornar lei.

Quanto será pago por javali abatido?

O projeto de lei prevê o pagamento de R$ 100 por cada javali abatido, se sancionado pelo governador.

Quem pode abater javalis?

Apenas pessoas autorizadas pelo Ibama ou pelo órgão ambiental estadual podem realizar o abate, seguindo regras específicas de controle.