# Polícia investiga denúncia de injúria racial durante jogo da Argentina em restaurante de destino turístico da BA

> A Polícia Civil da Bahia investiga denúncia de injúria racial ocorrida em restaurante de Porto Seguro durante transmissão de jogo da Argentina. O caso foi registrado na delegacia local com depoimento de testemunhas. A injúria racial é crime inafiançável no Brasil, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.

*Portal Notícias MG · Cidade · 16 de julho de 2026 · Cláudia Resende*

A Polícia Civil da Bahia investiga uma denúncia de injúria racial ocorrida em um restaurante de Porto Seguro, durante a transmissão de um jogo da Argentina. O caso foi registrado na delegacia local e testemunhas prestam depoimento. Saiba como denunciar crimes de racismo e injúria

A Polícia Civil da Bahia investiga uma denúncia de injúria racial registrada em um restaurante de Porto Seguro, no sul do estado, durante a exibição de um jogo da seleção argentina. O caso foi levado à delegacia local e testemunhas já prestam depoimento. A polícia busca imagens de câmeras de segurança e trabalha para identificar o suspeito.

A denúncia foi feita por uma cliente que alega ter sido alvo de ofensas raciais por parte de outro frequentador do estabelecimento. O restaurante, localizado em uma área turística da cidade, estava lotado no momento da transmissão. A Polícia Civil da Bahia informou que o caso foi registrado como injúria racial, crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de um a três anos e multa, além de ser inafiançável.

## Como funciona a investigação de injúria racial na Bahia

A investigação desse tipo de crime segue os trâmites padrão da Polícia Civil. A autoridade policial ouve a vítima, coleta depoimentos de testemunhas e solicita eventuais registros audiovisuais do local. Em Porto Seguro, a delegacia local já iniciou a coleta de provas.

A vítima pode prestar queixa pessoalmente, por meio da Delegacia Virtual da Bahia ou em qualquer unidade policial. A recomendação é que a denúncia seja feita o mais rápido possível para preservar as provas. A polícia também orienta que, em casos de ofensas em locais públicos, a vítima busque testemunhas e registre imagens.

### Diferença entre injúria racial e racismo

Muitas pessoas confundem injúria racial com racismo, mas são crimes distintos no Brasil. A injúria racial atinge a honra de uma pessoa específica, com ofensas baseadas em raça, cor, etnia, religião ou origem. Já o racismo atinge uma coletividade, impedindo ou restringindo o acesso a direitos, como em estabelecimentos comerciais.

A pena para injúria racial é de reclusão de um a três anos, além de multa, e o crime é inafiançável. Já o racismo, tipificado na Lei 7.716/1989, tem penas que variam de um a cinco anos de reclusão, também inafiançável. A distinção é importante para o correto enquadramento legal.

## Canais oficiais de denúncia na Bahia

A Polícia Civil da Bahia mantém canais específicos para denúncias de crimes raciais. A Delegacia Virtual da Bahia permite o registro online de ocorrências de injúria racial, racismo e outros crimes. O Disque Denúncia da Secretaria de Segurança Pública funciona pelo telefone 181, com anonimato garantido.

Em Porto Seguro, a vítima também pode procurar a Delegacia Territorial (DT) local, na Rua do Telégrafo, s/n, bairro Baianão. O atendimento é presencial, de segunda a sexta, das 8h às 18h. Em caso de flagrante, a Polícia Militar deve ser acionada pelo 190.

### Orientações para quem sofre injúria racial

Se você for vítima de injúria racial, a orientação é manter a calma e, se possível, registrar o momento com fotos, vídeos ou áudios. Anote o nome e o contato de testemunhas. Procure a delegacia mais próxima ou registre a ocorrência online. Não revide fisicamente, pois isso pode complicar a sua situação legal.

A vítima também pode buscar apoio de organizações como o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa da Bahia, que oferece assistência jurídica e psicológica. O órgão funciona na Rua Carlos Gomes, 68, Centro, Salvador, e atende pelo telefone (71) 3116-6810.

## O que diz a lei brasileira sobre crimes raciais

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XLII, define o racismo como crime inafiançável e imprescritível. A Lei 7.716/1989 tipifica os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Já a injúria racial, prevista no artigo 140, parágrafo 3º, do Código Penal, foi equiparada ao racismo pela Lei 14.532/2023.

A lei brasileira também prevê a possibilidade de indenização por danos morais em caso de condenação. A vítima pode ingressar com ação cível paralelamente ao processo criminal. A Defensoria Pública da Bahia oferece assistência jurídica gratuita para pessoas de baixa renda.

## Perguntas Frequentes

### O que caracteriza injúria racial?

Injúria racial é a ofensa à honra de uma pessoa específica, utilizando elementos relacionados a raça, cor, etnia, religião ou origem. Exemplos incluiriam xingamentos como "preto", "macaco" ou outras expressões depreciativas dirigidas a alguém.

### Qual a diferença entre racismo e injúria racial?

O racismo atinge uma coletividade, impedindo o acesso a direitos (como não ser atendido em um restaurante por ser negro). A injúria racial atinge a honra de uma pessoa específica, com ofensas diretas.

### Como denunciar injúria racial na Bahia?

Pela Delegacia Virtual da Bahia, pelo Disque Denúncia 181, ou presencialmente em qualquer delegacia. Em Porto Seguro, a Delegacia Territorial fica na Rua do Telégrafo, s/n, bairro Baianão.

### A injúria racial é inafiançável?

Sim, desde a Lei 14.532/2023, a injúria racial é considerada crime inafiançável, com pena de reclusão de um a três anos e multa.

### Preciso de advogado para denunciar?

Não. A denúncia pode ser feita diretamente na delegacia ou pela Delegacia Virtual. A Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita para quem precisa.

### O que fazer se presenciar um crime racial?

Anote detalhes, registre com imagens se possível, identifique testemunhas e denuncie à polícia. O seu relato pode ser a prova que a vítima precisa.

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