PM filmado agredindo adolescente no trabalho: 'Se olhar para mim de novo, eu vou te matar'

Um vídeo que circula nas redes sociais desde a última semana mostra um policial militar agredindo um adolescente que trabalhava como flanelinha em uma esquina de Belo Horizonte. Nas imagens, o PM diz que o garoto estava 'encarando a polícia' e ameaça: 'Se olhar para mim de novo, eu vou te matar'. A Corregedoria da PM abriu investigação.

Como ocorreu a agressão ao adolescente

O caso aconteceu na região Centro-Sul de Belo Horizonte. O adolescente, que não teve a identidade revelada, trabalhava como flanelinha - atividade informal comum em vias públicas - quando foi abordado por uma viatura da Polícia Militar. Segundo testemunhas, o garoto estava próximo a carros estacionados e teria "encarado" os policiais.

Em vídeo gravado por populares, é possível ouvir o PM gritar: "Se olhar para mim de novo, eu vou te matar". Na sequência, o policial desfere um tapa no rosto do adolescente. A gravação dura cerca de 40 segundos e mostra o garoto recuando, enquanto o PM continua a ameaçá-lo.

A versão da Polícia Militar

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) se manifestou por meio de nota oficial. A corporação informou que "repudia qualquer tipo de abuso ou desvio de conduta" e que "a Corregedoria da PM já foi acionada e instaurou procedimento para apurar os fatos". O policial envolvido foi identificado e afastado das atividades operacionais até a conclusão da investigação.

A nota também afirma que a PM "preza pelo respeito aos direitos humanos" e que "medidas administrativas e criminais cabíveis serão aplicadas". A corporação não comentou, no entanto, a alegação do policial de que o adolescente estaria "encarando" a viatura.

O que diz o ECA e os direitos do adolescente

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal 8.069/1990, estabelece que nenhum adolescente pode ser submetido a tratamento cruel ou degradante. O artigo 18 do ECA determina que "é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor".

A agressão física e a ameaça de morte configuram, em tese, crimes de lesão corporal e ameaça, previstos no Código Penal. O adolescente, por ser menor de 18 anos, tem direito à proteção integral do Estado, conforme previsto na Constituição Federal.

O trabalho infantil e a situação dos flanelinhas

O caso reacende o debate sobre o trabalho infantil e a vulnerabilidade de adolescentes que atuam como flanelinhas nas ruas das grandes cidades. Segundo o IBGE, em 2023, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no Brasil. Desses, a maioria atua em atividades informais e sem qualquer proteção trabalhista.

A atividade de flanelinha não é regulamentada e expõe os jovens a riscos como violência, abordagens policiais e exploração. Organizações como a Fundação Abrinq e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) alertam que a abordagem policial a adolescentes em situação de rua ou trabalho informal deve ser feita por agentes capacitados, preferencialmente da área de assistência social.

Como denunciar casos de violência policial contra adolescentes

Qualquer cidadão pode denunciar abusos cometidos por agentes de segurança. Os canais incluem:

• Disque 100: canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para denúncias de violações de direitos humanos
• Disque 180: para denúncias de violência contra crianças e adolescentes
• Corregedoria da Polícia Militar de cada estado: o número pode ser consultado no site da corporação
• Ministério Público: por meio da Promotoria da Infância e Juventude

A denúncia pode ser anônima. É importante registrar o local, data e, se possível, o nome ou número de matrícula do agente envolvido.

Perguntas Frequentes

O policial foi preso?

Até a última atualização desta reportagem, o policial não havia sido preso. Ele foi afastado das atividades operacionais e responde a procedimento administrativo na Corregedoria da PM. A investigação criminal segue em andamento.

O adolescente foi ouvido?

A Polícia Civil de Minas Gerais informou que o adolescente foi ouvido na presença de um responsável e do Conselho Tutelar. O depoimento foi colhido e as imagens anexadas ao inquérito.

O que pode acontecer com o PM?

Caso a investigação confirme a agressão e a ameaça, o policial pode responder por crimes de lesão corporal e ameaça, além de sofrer sanções administrativas que podem levar à expulsão da corporação.

Como proteger adolescentes que trabalham nas ruas?

A abordagem mais indicada é acionar o Conselho Tutelar ou a assistência social do município. A polícia deve ser chamada apenas em casos de flagrante de crime, e mesmo assim com cautela.

O que diz a legislação sobre ameaça de morte?

A ameaça de morte é crime previsto no artigo 147 do Código Penal, com pena de detenção de 1 a 6 meses ou multa. Quando praticada por agente público, a pena pode ser aumentada.

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