PL escolas cívico-militares aprovado em BH: o que muda
O PL 389/2025, que autoriza escolas privadas a adotarem modelo cívico-militar, foi aprovado em 1º turno na CMBH nesta terça (8/9). Veja os votos, as críticas e o que falta para virar lei.
O Projeto de Lei (PL) 389/2025, que permite a adoção do modelo cívico-militar em escolas particulares de Belo Horizonte, foi aprovado em 1º turno nesta terça-feira (8/9) pela Câmara Municipal. A votação no plenário da Casa terminou com 27 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. O texto ainda depende de votação em 2º turno para começar a valer.
Antes da votação definitiva, o projeto precisará passar pelas Comissões de Legislação e Justiça; de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; e de Administração Pública e Segurança Pública, já que recebeu emendas.
Assinado pelos vereadores Vile Santos (PL) e Sargento Jalyson (PL), o texto prevê a implementação do modelo por meio de um ato administrativo entre a escola e a secretaria municipal competente. Os autores afirmam que a adesão é facultativa às instituições de ensino e que a proposta respeita "os direitos e as liberdades individuais garantidos constitucionalmente".
Entre os parlamentares contrários, Juhlia Santos (Psol) argumenta que o texto é inconstitucional, pois a matéria não seria de competência municipal. A vereadora também questiona a votação às vésperas das eleições.
Para as famílias, o impacto ainda é incerto: se aprovado em 2º turno, cada escola particular poderá decidir se adota ou não o modelo, sem obrigatoriedade. Pais que preferem o ensino tradicional não seriam afetados, enquanto os interessados no modelo cívico-militar teriam a alternativa regulamentada na cidade.
O cenário, porém, não está fechado. A tramitação pelas comissões pode alterar o texto, e o parecer final só sai após análise técnica. Quem acompanha o tema deve ficar atento às próximas sessões da Câmara, quando o projeto volta ao plenário para a votação em 2º turno.
Enquanto isso, a discussão sobre o alcance da proposta e sua legalidade segue aberta. A decisão da CMBH, por ora, é apenas o primeiro passo de um caminho que ainda reserva debates e possíveis ajustes.