Perícia de SP recusou aparelhos do caso Dark Horse por falhas na lacração
O Instituto de Criminalística de São Paulo recusou uma série de equipamentos apreendidos pela Polícia Civil na investigação sobre o filme Dark Horse. O motivo foram falhas nos lacres dos pacotes. Ao todo, a perícia devolveu cinco celulares, 13 pendrives e nove notebooks recolhidos em 1º de junho.
Segundo relatório do instituto, os invólucros foram carregados de maneira inadequada, o que deixou uma abertura capaz de permitir acesso aos equipamentos mesmo com os lacres fechados. Um segundo documento aponta que a fresta em alguns pacotes era grande o suficiente para a entrada de cabo de alimentação e transferência de dados, o que tornava possível a manipulação do conteúdo interno.
A recusa da perícia expõe uma etapa sensível da apuração: a cadeia de custódia, conjunto de procedimentos que garante que a prova apreendida não foi alterada entre a coleta e a análise. Quando esse elo falha, a defesa pode questionar a validade do material em juízo. A própria Polícia Civil informou que recebeu os itens de volta para readequar os invólucros, aplicar novos lacres e preservar a integridade dos objetos antes de devolvê-los ao Instituto de Criminalística.
O que mudou com a decisão de Dino
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu neste domingo (13) retirar o sigilo da investigação do caso Dark Horse, que apura o possível direcionamento de emendas parlamentares para o financiamento da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão alcança o material produzido pela Polícia Civil de São Paulo sobre a Go Up, produtora responsável pelo filme.
Dino também determinou que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo entregue à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares apreendidos, além dos próprios aparelhos, computadores e documentos recolhidos. A medida transfere para a esfera federal parte do conteúdo que estava sob guarda estadual.
A investigação é uma das duas frentes no STF relacionadas ao financiamento de Dark Horse. O braço relatado por Dino mira o possível uso irregular de emendas parlamentares. O outro inquérito sobre a obra está sob relatoria do ministro André Mendonça.
O episódio dos lacres não define, por si, o rumo da apuração. Ele indica, porém, que a disputa jurídica em torno da validade das provas pode se somar ao debate sobre a origem dos recursos. como funciona a cadeia de custódia na investigação criminal