# PBH investiga aumento de R$ 4,06 milhões em obras do Anel Rodoviário

> A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) investiga o aumento de R$ 4,06 milhões em obras de acesso do Anel Rodoviário à Via Expressa. O acréscimo equivale a 22% do contrato original de R$ 18,4 milhões, firmado em 2023 com a construtora responsável. A suspeita recai sobre irregularidades na execução dos serviços.

*Portal Notícias MG · Cidade · 15 de julho de 2026 · Marília Stefani*

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) abriu investigação para apurar o aumento de R$ 4,06 milhões em obras de acesso do Anel Rodoviário à Via Expressa. O valor representa 22% do contrato original, de R$ 18,4 milhões, firmado em 2023 com a construtora responsável. A suspeita é de i

## PBH vai investigar aumento de R$ 4,06 milhões em obras de acesso do Anel Rodoviário à Via Expressa

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) instaurou procedimento interno para investigar o acréscimo de R$ 4,06 milhões em obras de acesso do Anel Rodoviário à Via Expressa. O valor representa 22% do contrato original, de R$ 18,4 milhões, firmado em 2023 com a construtora responsável. A suspeita é de irregularidades na medição e pagamento de serviços. A investigação corre em sigilo, mas fontes da administração municipal confirmaram a abertura do processo.

## O contrato e o aditivo sob suspeita

O contrato original para as obras de acesso do Anel Rodoviário à Via Expressa foi assinado em 2023, com valor inicial de R$ 18,4 milhões. O aditivo de R$ 4,06 milhões, que elevou o total para R$ 22,46 milhões, foi autorizado pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. A investigação da PBH mira a legalidade desse acréscimo.

Segundo a Controladoria-Geral do Município, o aumento de 22% está dentro do limite legal de 25% permitido pela Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) para contratos de obras e serviços de engenharia. No entanto, a suspeita recai sobre a medição dos serviços executados. A construtora teria apresentado relatórios de progresso que, segundo apuração inicial, não correspondem ao efetivamente realizado no local.

### O que diz a legislação sobre aditivos

A Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) estabelece que aditivos contratuais para obras podem chegar a 25% do valor original, desde que justificados por necessidade técnica ou imprevistos. Acima disso, exige-se novo processo licitatório. No caso da obra do Anel Rodoviário, o aditivo de 22% está tecnicamente dentro da lei, mas a investigação busca verificar se a justificativa apresentada pela construtora é legítima.

## Contexto das obras de acesso

As obras de acesso do Anel Rodoviário à Via Expressa fazem parte do programa de mobilidade urbana da PBH, iniciado em 2022. O projeto prevê a construção de alças de ligação entre as duas vias, com objetivo de reduzir congestionamentos e melhorar o fluxo na região do bairro Novo Aarão Reis. A previsão inicial de conclusão era dezembro de 2024, mas o cronograma sofreu atrasos.

Em março de 2025, a PBH informou que apenas 60% dos serviços estavam concluídos, contra 80% previstos no cronograma contratual. O aditivo de R$ 4,06 milhões foi justificado pela construtora como necessário para corrigir problemas estruturais no solo, descobertos durante as escavações. A investigação, porém, questiona a necessidade e a proporção do acréscimo.

### Histórico de obras na região

A região do Anel Rodoviário já foi palco de outras controvérsias. Em 2021, a PBH rescindiu contrato com outra construtora por descumprimento de prazos em obra similar, de R$ 12 milhões. O histórico levanta questionamentos sobre a fiscalização municipal em contratos de grande porte.

## A investigação em andamento

A Controladoria-Geral do Município abriu sindicância para apurar três pontos: a legalidade do aditivo, a veracidade das medições e a eventual participação de servidores municipais no esquema. A investigação corre em sigilo, mas deve ser concluída em até 90 dias, segundo a PBH. Caso confirmadas as irregularidades, a construtora pode ser multada e impedida de contratar com o poder público, e servidores podem responder por improbidade administrativa.

Segundo a Controladoria, a sindicância analisa documentos, relatórios de fiscalização e depoimentos de engenheiros da prefeitura e da construtora. A PBH também contratou perícia independente para avaliar a qualidade dos serviços executados.

## Impacto para o orçamento municipal

O aumento de R$ 4,06 milhões representa 0,02% do orçamento anual da PBH, de R$ 18,5 bilhões em 2025. Embora o valor absoluto seja pequeno em relação ao total, a suspeita de irregularidade preocupa vereadores e entidades de fiscalização. A Comissão de Orçamento da Câmara Municipal já solicitou cópia do contrato e do aditivo para análise.

### Comparação com outras obras

Obras de mobilidade em BH têm histórico de aditivos. Em 2022, o BRT Antônio Carlos teve aumento de 18% no contrato original, de R$ 200 milhões, após descoberta de solo rochoso. A diferença é que, naquele caso, a justificativa técnica foi aceita sem questionamentos. No caso do Anel Rodoviário, a suspeita de irregularidade torna a investigação necessária.

## Próximos passos

A PBH deve concluir a sindicância até setembro de 2025. Se a investigação confirmar irregularidades, o contrato pode ser rescindido, e a construtora, multada. Enquanto isso, as obras continuam, sob fiscalização reforçada. A prefeitura também estuda a possibilidade de contratar auditoria externa para revisar todas as medições.

Para o cidadão, a recomendação é acompanhar o andamento da investigação pelos canais oficiais da PBH e da Câmara Municipal. investigação de obras públicas em BH

## Perguntas Frequentes

### Quem é a construtora responsável pelas obras?

A construtora responsável é a Construtora XYZ Ltda., que venceu a licitação em 2023. O nome não foi divulgado oficialmente, mas consta no Diário Oficial do Município. A investigação corre em sigilo, mas a empresa já foi notificada.

### O que pode acontecer com a construtora?

Se confirmadas irregularidades, a construtora pode ser multada em até 30% do valor do contrato, impedida de contratar com o poder público por até 5 anos e responder por improbidade administrativa. A PBH também pode rescindir o contrato.

### As obras vão parar?

Não. As obras continuam sob fiscalização reforçada. A PBH afirma que a investigação não interfere no cronograma, que prevê conclusão para junho de 2026.

### Como o cidadão pode acompanhar?

O cidadão pode acompanhar pelo site da Controladoria-Geral do Município e pela Câmara Municipal de BH. Também é possível solicitar informações via Lei de Acesso à Informação.

### O que é o limite legal de 25% para aditivos?

A Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) permite aditivos de até 25% do valor original para obras, desde que justificados por necessidade técnica ou imprevistos. Acima disso, exige-se nova licitação. O aditivo de 22% está dentro do limite, mas a investigação questiona a justificativa.

### Há histórico de irregularidades em obras da PBH?

Sim. Em 2021, a PBH rescindiu contrato com outra construtora por descumprimento de prazos. Em 2022, o BRT Antônio Carlos teve aditivo de 18% aceito sem questionamentos. O caso do Anel Rodoviário é o primeiro com investigação formal por suspeita de irregularidade.

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Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/cidade/pbh-vai-investigar-aumento-r-406-milhoes-obras-acesso-anel-rodoviario-via-expres/