# Parlamento da França aprova lei que possibilita morte assistida: entenda > O Parlamento da França aprovou em 2026 uma lei que regulamenta a morte assistida para pacientes maiores de 18 anos com doenças incuráveis. A legislação exige pedido voluntário e repetido do paciente, além de residência no país. Critérios rígidos garantem o controle do processo, sem anáfora ou referência a outros textos. *Portal Notícias MG · Cidade · 15 de julho de 2026 · Marília Stefani* O Parlamento da França aprovou em 2026 uma lei que regulamenta a morte assistida para pacientes com doenças incuráveis. A medida estabelece critérios rígidos, como pedido voluntário e repetido, e vale apenas para maiores de 18 anos residentes no país. Saiba os detalhes da tramita ## Parlamento da França aprova lei que possibilita morte assistida O Parlamento da França aprovou, em 2026, uma lei que regulamenta a morte assistida para pacientes com doenças incuráveis e em fase terminal. A lei aprovada pelo Parlamento da França em 2026 permite que pacientes maiores de 18 anos, com doença incurável e em fase terminal, solicitem assistência médica para morrer. O pedido deve ser voluntário, repetido em até 15 dias, e aprovado por uma equipe médica multidisciplinar. A lei entra em vigor em até seis meses após a promulgação. ## Como funciona a nova lei francesa de morte assistida A lei estabelece critérios rigorosos para o acesso à morte assistida. O paciente deve ter nacionalidade francesa ou residência legal no país, ser maior de 18 anos e apresentar uma doença incurável que cause sofrimento físico ou psicológico insuportável. O pedido precisa ser feito de forma voluntária e explícita, com repetição após um intervalo de até 15 dias, para confirmar a vontade. Segundo o texto aprovado, uma equipe médica multidisciplinar avalia cada caso. A equipe inclui pelo menos dois médicos, sendo um especialista na doença do paciente. Eles verificam se o paciente atende aos critérios e se não há pressão externa. A decisão final cabe ao paciente, que pode desistir a qualquer momento. ### O papel dos médicos na decisão Os médicos têm a prerrogativa de recusar participar do procedimento por objeção de consciência. Nesse caso, o paciente é encaminhado a outro profissional. A lei prevê que o médico deve informar o paciente sobre todas as alternativas, incluindo cuidados paliativos, antes de qualquer procedimento. ## Tramitação no Parlamento francês O projeto tramitou por mais de um ano no Parlamento francês, com debates intensos entre partidos e setores da sociedade. A proposta inicial foi apresentada pelo governo do presidente Emmanuel Macron, que defendia a medida como um avanço na autonomia do paciente. A Assembleia Nacional aprovou o texto base em maio de 2026, com 245 votos a favor e 112 contra. O Senado fez alterações, incluindo a exigência de que o paciente tenha expectativa de vida inferior a seis meses para acessar o procedimento. A versão final foi aprovada em julho de 2026, com 289 votos favoráveis e 134 contrários. ### Principais pontos de debate Os debates no Parlamento giraram em torno de três eixos: a definição de doença incurável, o prazo de reflexão para o paciente e o papel dos médicos. Deputados de oposição argumentaram que a lei poderia pressionar pacientes vulneráveis, enquanto defensores destacaram o respeito à autonomia. ## Diferenças entre morte assistida e eutanásia A lei francesa autoriza a morte assistida, não a eutanásia. Na morte assistida, o próprio paciente ingere a medicação letal, com supervisão médica. Na eutanásia, o médico administra a substância. A França seguiu o modelo de países como Suíça e Canadá, onde o paciente tem o controle do ato final. ## Quem pode solicitar a morte assistida na França A lista de requisitos inclui: - Ser maior de 18 anos. - Ter nacionalidade francesa ou residência legal. - Apresentar doença incurável com prognóstico de morte em até seis meses. - Sofrimento físico ou psicológico insuportável, sem possibilidade de alívio. - Pedido voluntário, repetido em até 15 dias. ## Comparação com outros países A França se junta a um grupo de países que regulamentam a morte assistida. Na Suíça, a prática é permitida desde 1942, sem exigência de terminalidade. No Canadá, a lei de 2016 permite o procedimento para pacientes com doenças graves e irremediáveis. Portugal aprovou a eutanásia em 2023, mas a lei ainda não foi regulamentada. No Brasil, a morte assistida é crime, previsto no Código Penal como homicídio, mesmo com consentimento da vítima. O Conselho Federal de Medicina proíbe a prática, e não há projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional. ## Reações à aprovação A aprovação gerou reações divididas. Associações de pacientes elogiaram a medida, afirmando que ela respeita a autonomia. A Igreja Católica francesa criticou a lei, chamando-a de "caminho perigoso". A Ordem dos Médicos da França se posicionou contra, defendendo que o foco deve ser os cuidados paliativos. ### Impacto nos cuidados paliativos A lei também prevê investimento em cuidados paliativos. O governo francês anunciou um plano de 1,2 bilhão de euros para ampliar o acesso a esses serviços nos próximos cinco anos. A medida busca equilibrar a oferta de morte assistida com o alívio do sofrimento. ## Perguntas Frequentes ### A lei já está em vigor? Não. A lei foi aprovada, mas depende da promulgação pelo presidente e da publicação no diário oficial. O prazo para entrada em vigor é de até seis meses. ### O paciente pode desistir? Sim. O paciente pode desistir a qualquer momento, mesmo após o início do procedimento. ### A lei vale para estrangeiros? Não. Apenas cidadãos franceses ou residentes legais podem solicitar. ### Médicos são obrigados a participar? Não. A lei garante objeção de consciência para médicos e enfermeiros. ### A lei cobre doenças mentais? Não. Apenas doenças físicas incuráveis com prognóstico de morte em até seis meses. ### Há prazo de reflexão? Sim. O paciente deve repetir o pedido após 15 dias, no mínimo, antes do procedimento. --- Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/cidade/parlamento-franca-aprova-lei-possibilita-morte-assistida/