Operação apreende máquinas em área de extração mineral irregular em Jardim Sulacap
Uma operação conjunta do Ministério Público Federal e da Polícia Federal apreendeu escavadeiras e caminhões em uma área de extração mineral irregular em Jardim Sulacap, na Zona Oeste do Rio. A ação, realizada em maio de 2026, flagrou destruição de vegetação nativa e captação ileg
Uma operação conjunta do Ministério Público Federal e da Polícia Federal apreendeu escavadeiras e caminhões em uma área de extração mineral irregular em Jardim Sulacap, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A ação, realizada em maio de 2026, flagrou a destruição de vegetação nativa e a captação ilegal de água do subsolo. Os responsáveis podem responder por crime ambiental e usurpação de bem da União.
Uma operação conjunta do MPF e da Polícia Federal apreendeu escavadeiras e caminhões em uma área de extração mineral irregular em Jardim Sulacap, na Zona Oeste do Rio. A ação, em maio de 2026, flagrou destruição de vegetação nativa e captação ilegal de água do subsolo. Os responsáveis podem responder por crime ambiental e usurpação de bem da União.
Operação flagra extração irregular em área de preservação
A operação foi deflagrada após denúncias anônimas e monitoramento por satélite da região. Segundo o MPF, a área explorada fica próxima a um remanescente de Mata Atlântica, bioma que, de acordo com o IBGE, cobre cerca de 12,4% da área original do estado do Rio de Janeiro. A extração de areia e argila sem licença degrada o solo e compromete o lençol freático.
No local, os agentes encontraram duas escavadeiras hidráulicas, três caminhões basculantes e um trator de esteira. Todo o maquinário foi apreendido e levado para um pátio da Polícia Federal. A estimativa é que o volume extraído ilegalmente chegue a 15 mil metros cúbicos de areia, o suficiente para abastecer dezenas de obras na região.
Como funciona a fiscalização de mineração no Rio de Janeiro
A Agência Nacional de Mineração (ANM) é o órgão responsável por regular e fiscalizar a atividade mineral no Brasil. No estado do Rio, a agência atua em parceria com o Ibama e a Polícia Federal. Em 2025, a ANM realizou 1.247 fiscalizações em todo o país, resultando em 342 autuações por extração irregular fiscalização ANM 2025.
Para que uma atividade de mineração seja legal, o empreendedor precisa de:
- Título de lavra ou permissão de lavra garimpeira, emitido pela ANM.
- Licença ambiental, concedida pelo órgão estadual (Inea, no Rio) ou federal (Ibama).
- Outorga de direito de uso da água, da ANA ou do órgão estadual.
A ausência de qualquer um desses documentos caracteriza irregularidade. No caso de Jardim Sulacap, a operação não encontrou nenhuma licença.
Consequências legais para os responsáveis
Os responsáveis pela extração irregular podem ser enquadrados em pelo menos três crimes: usurpação de bem da União (art. 2º da Lei 8.176/91), crime ambiental (art. 55 da Lei 9.605/98) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal). As penas somadas podem chegar a 8 anos de reclusão.
Além da esfera criminal, os infratores respondem na área cível por danos ambientais. O MPF pode exigir a recuperação da área degradada e o pagamento de indenização. Em casos similares, a Justiça Federal já determinou multas superiores a R$ 500 mil.
Impactos da mineração ilegal no meio ambiente
A extração mineral irregular causa danos diretos ao solo, à água e à biodiversidade. A remoção da vegetação expõe o solo à erosão. A captação de água do subsolo sem controle reduz o lençol freático, afetando poços de moradores vizinhos.
Segundo o Ibama, a mineração ilegal é uma das principais causas de desmatamento em áreas de Mata Atlântica no estado do Rio. O bioma perdeu cerca de 3.500 hectares entre 2023 e 2024, segundo dados do Atlas da Mata Atlântica.
Perguntas Frequentes
O que foi apreendido na operação em Jardim Sulacap?
Foram apreendidas duas escavadeiras hidráulicas, três caminhões basculantes e um trator de esteira usados na extração irregular de areia.
Quem participou da operação?
A operação foi conjunta do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, com apoio do Ibama.
Quais são as consequências para quem extrai areia ilegalmente?
Os responsáveis podem responder por crime ambiental, usurpação de bem da União e associação criminosa, com penas de até 8 anos de prisão, além de multas e obrigação de recuperar a área.
Como denunciar extração mineral irregular?
Denúncias podem ser feitas ao MPF pelo site mpf.mp.br, à Polícia Federal pelo telefone 194 ou ao Ibama pela Linha Verde (0800-61-8080).
O que caracteriza extração mineral irregular?
A extração sem título de lavra da ANM, sem licença ambiental ou sem outorga de água é considerada irregular.
Qual a diferença entre extração legal e ilegal?
A extração legal segue as normas da ANM, tem licença ambiental e outorga de água. A ilegal opera sem qualquer autorização, causando danos ao meio ambiente.
A operação em Jardim Sulacap mostra que o poder público está atento à exploração ilegal de recursos minerais. A apreensão do maquinário interrompe o crime e serve de alerta para outros infratores. A recuperação da área degradada agora depende de ação judicial.