# ONG com animais com saúde comprometida é alvo de operação no interior de SP

> Organização não governamental no interior de São Paulo foi alvo de operação policial por manter animais com saúde comprometida. Polícia Civil e Ministério Público investigam condições inadequadas de higiene e alimentação no local. A ação conjunta apura possíveis maus-tratos e orienta a população sobre canais de denúncia.

*Portal Notícias MG · Cidade · 17 de julho de 2026 · Cláudia Resende*

Uma organização não governamental que mantinha animais com saúde comprometida foi alvo de operação policial no interior de São Paulo. Ação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público apura condições de higiene e alimentação. Saiba os detalhes e como denunciar maus-tratos.

## ONG com animais com saúde comprometida é alvo de operação no interior de SP

Uma organização não governamental que mantinha cães e gatos com sinais de desnutrição, feridas não tratadas e condições precárias de higiene foi alvo de uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público em uma cidade do interior paulista. A ação, deflagrada na manhã desta terça-feira (10), cumpre mandados de busca e apreensão e investiga crime de maus-tratos a animais, previsto na Lei de Crimes Ambientais.

## Como foi a operação

Equipes da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) cumpriram dois mandados de busca e apreensão na sede da ONG. Segundo a Polícia Civil, a investigação teve início após denúncias anônimas registradas pelo Disque-Denúncia 181, que apontavam que os animais estavam com saúde comprometida, sem acesso regular a água e alimentação, e em ambiente insalubre.

No local, os agentes encontraram cerca de 40 cães e 15 gatos em situação de abandono, muitos deles com sinais de desnutrição e doenças de pele não tratadas. Os animais foram resgatados e encaminhados para clínicas veterinárias parceiras e lares temporários cadastrados pela prefeitura.

## O que diz a investigação

A promotoria de Justiça do Meio Ambiente, responsável pelo caso, informou que a ONG recebia doações de alimentos e medicamentos, mas, segundo testemunhas, os recursos não eram integralmente aplicados no cuidado dos animais. A investigação apura, ainda, se houve desvio de finalidade dos recursos arrecadados.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), maltratar cães e gatos pode resultar em pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. A pena é aumentada em 1/6 a 1/3 se o crime resultar na morte do animal.

## Saúde dos animais: o que foi constatado

A Vigilância Sanitária municipal acompanhou a operação e constatou que os animais estavam com a saúde comprometida. O laudo preliminar apontou:

- Animais com peso abaixo do ideal para a raça e porte
- Presença de ectoparasitas (pulgas e carrapatos) em mais de 60% dos cães
- Feridas abertas sem tratamento adequado em pelo menos 10 animais
- Falta de água potável em 3 dos 5 bebedouros do local

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, os animais foram avaliados por veterinários e receberam medicação, vacinação e alimentação adequada. A previsão é que, após o período de quarentena, eles sejam disponibilizados para adoção responsável.

## Direitos dos animais e canais de denúncia

A Constituição Federal, em seu artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII, proíbe práticas que submetam animais a crueldade. Qualquer cidadão pode denunciar casos de maus-tratos pelos seguintes canais:

- Disque-Denúncia 181 (anonimato garantido)
- Polícia Militar pelo 190 (em flagrante)
- Ministério Público Estadual (ouvidoria online)
- Secretarias municipais de Meio Ambiente

como denunciar maus-tratos a animais

## O papel das ONGs de proteção animal

Organizações da sociedade civil são parceiras importantes do poder público no acolhimento de animais abandonados. No entanto, é essencial que mantenham transparência na gestão de recursos e padrões mínimos de bem-estar animal. A falta de fiscalização e a ausência de políticas públicas efetivas de controle populacional de cães e gatos contribuem para a sobrecarga dessas entidades.

Em 2025, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) registrou 12.487 denúncias de maus-tratos a animais em todo o país, um aumento de 15% em relação ao ano anterior. A maior parte dos casos ocorre em residências, mas ONGs irregulares também figuram entre os denunciados.

castração gratuita para cães e gatos no SUS

## Como evitar que situações como essa se repitam

Para quem deseja ajudar animais, mas não tem condições de adotar, a recomendação de especialistas é:

- Pesquisar a reputação da ONG antes de doar
- Visitar o local pessoalmente, se possível
- Exigir prestação de contas periódica
- Preferir doações em espécie (ração, medicamentos) a dinheiro
- Denunciar irregularidades aos órgãos competentes

## Perguntas Frequentes

### O que caracteriza maus-tratos a animais?

Maus-tratos incluem falta de alimentação, água, abrigo, cuidados veterinários, agressão física, confinamento inadequado e abandono. A lei brasileira considera crime qualquer ato que cause sofrimento desnecessário a cães e gatos.

### Como denunciar uma ONG suspeita de maus-tratos?

A denúncia pode ser feita pelo Disque-Denúncia 181, pelo site do Ministério Público do seu estado ou diretamente na delegacia de polícia mais próxima. O anonimato é garantido.

### O que acontece com os animais resgatados em operações?

Eles são encaminhados para clínicas veterinárias, abrigos públicos ou lares temporários. Após recuperação, são avaliados e colocados para adoção responsável.

### Qual a pena para quem maltrata animais?

A pena para maus-tratos a cães e gatos é de 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Se o animal morrer, a pena pode ser aumentada.

### Como saber se uma ONG é confiável?

Verifique se a entidade possui CNPJ ativo, se presta contas regularmente e se permite visitas de potenciais doadores. Consulte também o Conselho Municipal de Proteção Animal da sua cidade.

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Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/cidade/ong-animais-saude-comprometida-alvo-operacao-interior-sp/
