# Municipalização do trânsito: região ganha força como modelo > Capitólio (MG) municipalizou o trânsito local para melhorar a circulação viária e ampliar a arrecadação municipal. A iniciativa integra um movimento regional de gestão cooperativa, no qual municípios assumem responsabilidades de fiscalização e segurança viária. O modelo ganha força como referência para outras cidades, pois combina autonomia administrativa com ações coordenadas de mobilidade urbana. *Portal Notícias MG · Cidade · 25 de agosto de 2026 · Marília Stefani* Municípios da região municipalizam trânsito e ganham força como modelo de gestão cooperativa e segurança viária. Em Capitólio (MG), a iniciativa busca melhorias na circulação e na arrecadação. A municipalização do trânsito avança entre municípios da região e ganha força como modelo de gestão cooperativa e segurança viária. Prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a integração ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT) permite que as cidades assumam competências de organização, fiscalização e educação para o trânsito, dentro dos limites legais. Em Capitólio (MG), a administração municipal trabalha na estruturação da gestão do trânsito. Além de buscar melhorias na circulação e na segurança viária, a iniciativa é avaliada como possibilidade de ampliar a arrecadação municipal por meio das competências administrativas e fiscalizatórias previstas na legislação. Apesar da previsão legal, Minas Gerais ainda tem baixo índice de integração ao SNT. Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) indicam que aproximadamente 10,5% dos 853 municípios mineiros estão integrados ao sistema. ## Modelo estadual marcou a história do trânsito em Minas Durante décadas, a gestão e a fiscalização do trânsito mineiro estiveram ligadas à estrutura estadual de segurança pública. A atuação do Detran-MG, da Polícia Militar e da Polícia Civil contribuiu para a organização viária em diferentes regiões. A extensão territorial, o grande número de municípios e as limitações estruturais históricas consolidaram um modelo com forte participação estadual. A municipalização não substitui as forças de segurança. O CTB prevê divisão de competências entre União, Estados e Municípios, com base na cooperação institucional. Na prática, as cidades ampliam a atuação local sem impedir operações conjuntas, convênios e ações integradas com órgãos estaduais. Com estrutura própria, os municípios passam a identificar problemas específicos, como pontos de risco, estacionamento irregular, sinalização e necessidades de educação para o trânsito. ## Lei de 2023 reforçou competências municipais A Lei Federal nº 14.599/2023 alterou o CTB e reforçou as competências dos órgãos municipais, especialmente na fiscalização de infrações de circulação, parada e estacionamento. A norma também ampliou a segurança jurídica dos municípios integrados ao SNT e esclareceu a distribuição de atribuições entre os entes. Um dos principais benefícios é o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em dados locais. Informações sobre frota, infrações e circulação auxiliam no planejamento de engenharia de tráfego, educação e fiscalização. A proposta está alinhada à Política Nacional de Trânsito, que busca reduzir mortes e lesões por acidentes. A integração ao SNT exige planejamento, estrutura administrativa e capacidade técnica. O município precisa organizar o órgão gestor e cumprir requisitos federais. Para as cidades da região, o processo representa mudança na administração da mobilidade urbana, aproximando a gestão da população e das necessidades locais. O desafio em Minas é transformar a experiência acumulada pelo Estado e pelas forças de segurança em estrutura integrada, com participação municipal, uso de dados e ações coordenadas. O objetivo central permanece: garantir trânsito mais organizado, seguro e humano, com a preservação da vida como prioridade. --- Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/cidade/municipios-regiao-municipalizam-transito-ganham-forca-como-modelo-gestao-coopera/