MPMG e Polícia Civil deflagram operação contra suspeita de corrupção na Câmara de Santa Luzia

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) deflagraram, na manhã de terça-feira (21), a Operação Arremate. O alvo é um suposto esquema de corrupção e fraudes em licitações na Câmara Municipal de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A ação é um desdobramento da Operação Caixa Dourada, iniciada em setembro de 2025. O objetivo é aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades na contratação de serviços públicos e no uso de recursos da Câmara.

Nesta fase, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, expedidos pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Santa Luzia. Os investigados são suspeitos de crimes como corrupção passiva, contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação, peculato eletrônico e fraude processual.

O que mudou com a Operação Arremate

A principal mudança é o aprofundamento das apurações. A Operação Caixa Dourada já investigava irregularidades desde setembro de 2025. Agora, com a Operação Arremate, o MPMG e a Polícia Civil passaram a cumprir prisões preventivas e medidas cautelares.

A decisão judicial que autorizou as prisões apontou riscos à continuidade das investigações. Entre os fundamentos estão supostas tentativas de destruição de provas, orientações a testemunhas e possíveis interferências na produção de evidências. A Justiça também considerou o risco de reiteração criminosa e a existência de outros procedimentos investigatórios e de uma ação penal envolvendo fatos semelhantes.

Para um terceiro investigado, a Justiça optou por medidas cautelares diversas da prisão. Ele foi suspenso do exercício da função pública na Câmara Municipal de Santa Luzia e proibido de contatar os demais investigados e testemunhas.

Como o esquema funcionava

Segundo o MPMG e a Polícia Civil, as investigações apontam indícios de que contratos públicos teriam sido direcionados mediante pagamento de propina. O mecanismo incluía o fracionamento indevido de contratações, usado para evitar processos licitatórios mais rigorosos.

As apurações indicam ainda a possível participação de agentes públicos e fornecedores no esquema. Entre as provas analisadas estão mensagens extraídas de aparelhos eletrônicos, documentos administrativos e informações financeiras obtidas ao longo da investigação.

O que foi cumprido na operação

Além das prisões, foram autorizados mandados de busca e apreensão em residências, empresas e locais de trabalho ligados aos investigados. Também houve bloqueio de bens e valores e acesso aos dados armazenados em dispositivos eletrônicos recolhidos durante a operação.

A Operação Arremate é conduzida de forma conjunta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Santa Luzia e pela 2ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Luzia. O trabalho segue para esclarecer a dinâmica dos fatos e identificar todos os envolvidos.

Perguntas Frequentes

O que é a Operação Arremate?

É uma ação conjunta do MPMG e da Polícia Civil contra suspeita de corrupção na Câmara de Santa Luzia, com foco em fraudes em licitações.

Quantas prisões foram feitas?

Dois mandados de prisão preventiva foram cumpridos nesta fase da operação.

O que motivou as prisões?

A decisão judicial apontou riscos à continuidade das investigações, como tentativas de destruição de provas e interferências na produção de evidências.

A operação tem relação com outra investigação?

Sim, é um desdobramento da Operação Caixa Dourada, iniciada em setembro de 2025.

Quais crimes são investigados?

Corrupção passiva, contratação direta ilegal, frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação, peculato eletrônico e fraude processual.