MPMG pede medidas contra falhas no transporte de Barbacena

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou, nesta sexta-feira (4), uma Ação Civil Pública contra a empresa Cidade das Rosas Transporte Coletivo Ltda. e o Município de Barbacena. A medida busca exigir a regularização do transporte coletivo urbano e apurar a eventual caducidade do contrato de concessão nº 055/2014.

A ação foi apresentada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, com base em informações reunidas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal. Segundo o MPMG, os elementos apontam deterioração contínua do serviço: cortes de linhas, alterações de itinerários, descumprimento de horários, frota insuficiente, falhas mecânicas recorrentes e deficiência na acessibilidade dos veículos.

A Promotoria também aponta falhas na fiscalização municipal. Desde 2014, não teria havido designação formal de gestor ou fiscal do contrato. Reclamações de usuários e ofícios à administração não teriam gerado processos administrativos sancionatórios ou multas à concessionária. A ação cita ainda episódios de segurança, como o incêndio de um ônibus em dezembro de 2025 e um acidente recente após a perda dos freios, que atingiu um poste em área urbana.

Outro ponto é a falta de dados sobre a situação econômico-financeira da concessão. O MPMG relata dificuldade para obter informações sobre receitas, despesas, investimentos e número de passageiros, o que prejudica a análise do equilíbrio do contrato.

Entre os pedidos à Justiça, estão a apresentação de documentos contábeis e financeiros dos últimos dois anos pela Cidade das Rosas, auditoria contábil independente e a instauração de procedimento administrativo para apurar descumprimentos e a eventual caducidade. O MPMG pede também a designação de um interventor para acompanhar o serviço e a manutenção do transporte durante a tramitação, evitando interrupção do atendimento.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o MPMG pede que a Justiça determine a caducidade da concessão e garanta a continuidade do transporte. A ação aguarda análise do Poder Judiciário. A Tribuna de Minas procurou a empresa e a Prefeitura de Barbacena, mas não obteve retorno até a publicação.

Nós, que dependemos do transporte coletivo em Minas, sabemos o peso de uma concessão que não cumpre seu papel. A ação do MPMG abre caminho para que a população de Barbacena volte a ter um serviço digno, com fiscalização efetiva e transparência. transporte coletivo em cidades históricas de Minas Gerais