MPF cobra R$ 50 mil à União por demora em conter invasão
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal, em Altamira, no sudoeste do Pará, a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil à União pela demora em enviar forças de segurança para conter uma invasão na Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá. A área é destinada à proteção de povos indígenas isolados e, nas últimas semanas, foi ocupada por mais de 500 pessoas, segundo o órgão.
O pedido de multa foi apresentado na última sexta-feira (4). A Justiça Federal havia determinado, em 26 de agosto, que a União adotasse medidas para proteger a área, com prazo de 48 horas para o cumprimento da decisão. O prazo, porém, não teria sido cumprido, conforme o MPF.
Como justificativa para não enviar a Força Nacional de Segurança Pública, a União afirmou que precisaria de autorização expressa do governo do Pará. Para o MPF, a alegação não justifica a falta de atuação. O órgão afirma que a União possui outras forças que podem atuar em terras federais sem depender de autorização estadual, como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF). As duas corporações já participaram de operações anteriores na região, inclusive para retirar invasores e gado criado ilegalmente dentro da terra indígena.
O MPF também aponta impactos ambientais significativos. Dados do Painel do Fogo, do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), mostram aumento expressivo dos focos de queimadas e de calor na terra indígena. Pelo menos três pontos de fogo foram identificados nas proximidades da base de proteção da Funai. Alguns incêndios teriam sido iniciados de forma proposital após ações de fiscalização, como represália e intimidação aos servidores.
Sobrevoos da Funai e da PF identificaram máquinas pesadas e motosserras sendo usadas para abrir e limpar mais de 30 quilômetros de ramais na floresta. Novas vias clandestinas estão sendo abertas para facilitar a divisão da área e a demarcação de lotes ocupados ilegalmente.
A situação também preocupa pela falta de segurança dos servidores. Atualmente, a Base de Proteção Etnoambiental da Funai conta com apenas cinco servidores no local. O MPF anexou ao processo um áudio que estaria circulando entre os invasores. Na gravação, um homem convoca entre 100 e 200 pessoas para cercar a equipe da Funai, queimar veículos e expulsar os servidores do local. Em uma das fiscalizações, agentes encontraram um veículo de carga do governo do Pará sendo utilizado na estrutura montada pelos invasores.
A TI Ituna-Itatá é destinada à proteção de povos indígenas isolados, que não mantêm contato regular com a sociedade. Para o MPF, a permanência dos invasores representa ameaça direta à sobrevivência física e cultural desses povos. A demora na atuação do governo federal pode colocar em risco anos de operações para retirar invasores e milhares de cabeças de gado criadas ilegalmente no território.
A situação se agravou depois que o governo do Pará sancionou a Lei Estadual nº 11.665/2026, que criou a Área de Proteção Ambiental (APA) Bacajaí, sobreposta integralmente à terra indígena. A Justiça Federal já considerou a lei estadual inconstitucional para o caso concreto. O MPF informou que não pretende participar de eventual conciliação sobre a ocupação, pois a proteção dos povos isolados envolve direitos que não podem ser negociados. Agora, a decisão sobre a multa diária e as medidas a serem adotadas pela União cabe à Justiça Federal.