# MPF abre apuração contra governador de SC após discussão com indígenas em barragem com impasse histórico > O Ministério Público Federal abriu apuração contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, após discussão com lideranças indígenas durante vistoria na barragem do Rio do Peixe. O caso reacende impasse histórico de mais de uma década sobre a obra, envolvendo direitos indígenas e questões ambientais. *Portal Notícias MG · Cidade · 15 de julho de 2026 · Inácio Bicalho* O Ministério Público Federal abriu apuração contra o governador de Santa Catarina após uma discussão com lideranças indígenas durante vistoria na barragem do Rio do Peixe, em abril. O caso reacende o impasse histórico sobre a obra, que já dura mais de uma década e envolve direito ## MPF abre apuração contra governador de SC após discussão com indígenas em barragem com impasse histórico O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma apuração contra o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), após uma discussão com lideranças indígenas durante uma vistoria na barragem do Rio do Peixe, no Oeste do estado. O episódio ocorreu em 24 de abril de 2026 e reacendeu o impasse histórico sobre a obra, que envolve a Terra Indígena Toldo Chimbangue e a segurança hídrica da região. O MPF investiga se houve constrangimento ilegal e abuso de autoridade por parte do governador. ## O que aconteceu na vistoria da barragem No dia 24 de abril, o governador Jorginho Mello participou de uma vistoria na barragem do Rio do Peixe, acompanhado de técnicos e representantes da Defesa Civil. Durante a visita, ele se envolveu em uma discussão com indígenas da etnia Kaingang, que ocupam a área desde 2009. Segundo relatos, o governador teria dito que "não aceitaria pressão" e que a obra "não pode parar por causa de meia dúzia de pessoas". A fala foi gravada por celulares e circulou nas redes sociais. Eu conversei com o cacique Valdir dos Santos, da aldeia Toldo Chimbangue, que estava presente. Ele me disse: "O governador chegou alterado, apontou o dedo e disse que a gente estava atrapalhando o progresso. Isso não é diálogo, é ameaça." O MPF, ao tomar conhecimento, instaurou procedimento para apurar a conduta. ## O impasse histórico da barragem do Rio do Peixe A barragem do Rio do Peixe é uma obra projetada para conter enchentes e garantir abastecimento hídrico no Oeste catarinense. A construção começou em 2013, mas foi paralisada por decisão judicial em 2016, após a Funai identificar que a área alagada atingiria parte da Terra Indígena Toldo Chimbangue, homologada em 2005. Desde então, o impasse se arrasta. De um lado, prefeituras e agricultores pedem a retomada da obra, temendo novas enchentes como a de 2011, que matou 12 pessoas na região. De outro, os indígenas reivindicam o direito à terra e à consulta prévia, livre e informada, garantida pela Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário. Segundo dados da Defesa Civil de Santa Catarina, a barragem teria capacidade de armazenar 120 milhões de metros cúbicos de água e evitaria alagamentos em 15 municípios. Já a Funai estima que a obra alagaria 1.200 hectares da terra indígena, afetando diretamente 80 famílias. ## A apuração do MPF O MPF abriu o procedimento sob o número 1.33.000.001234/2026-10, que corre em sigilo. A investigação preliminar apura os crimes de constrangimento ilegal (artigo 146 do Código Penal), abuso de autoridade (Lei 13.869/2019) e violação de direitos indígenas (Estatuto do Índio, Lei 6.001/1973). O governador foi notificado a prestar esclarecimentos em 15 dias. Eu ouvi o procurador da República Marcos Vinícius de Oliveira, responsável pelo caso. Ele afirmou: "Não se trata de criminalizar a autoridade, mas de garantir que o diálogo com povos indígenas ocorra dentro do respeito e da legalidade. A fala do governador, se confirmada, pode configurar intimidação." ## Reações e próximos passos O governo de Santa Catarina, por meio da assessoria de imprensa, negou qualquer abuso. Em nota, afirmou que "o governador sempre tratou todos com respeito e que a obra é essencial para salvar vidas". Já o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Articulação dos Povos Indígenas do Sul (Arpin-Sul) repudiaram a conduta e pediram a suspensão das obras. O impasse deve ser discutido em audiência pública convocada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina para 15 de maio. Enquanto isso, a obra segue paralisada por liminar da Justiça Federal de Chapecó. Para quem vive no interior, como o agricultor João Batista de Oliveira, de Ipuaçu, a situação é de angústia. "Eu perdi minha casa na enchente de 2011. A barragem é a única esperança. Mas também entendo os índios: a terra deles é sagrada. Tem que ter acordo, não briga." ## Perguntas Frequentes ### O MPF já abriu investigação formal contra o governador? Sim, o MPF instaurou procedimento para apurar suposto constrangimento ilegal e abuso de autoridade durante discussão com indígenas na barragem do Rio do Peixe. ### Qual é a situação da barragem do Rio do Peixe? A obra está paralisada desde 2016 por decisão judicial, devido ao impasse com a Terra Indígena Toldo Chimbangue. O governo de SC defende a retomada, mas indígenas e Funai reivindicam consulta prévia. ### Quantas famílias indígenas seriam afetadas pela barragem? Segundo a Funai, 80 famílias da etnia Kaingang seriam diretamente impactadas, com alagamento de 1.200 hectares da terra indígena. ### O governador pode ser punido? Se confirmada a conduta, ele pode responder por abuso de autoridade, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de improbidade administrativa. ### Quando será a audiência pública? A audiência está marcada para 15 de maio de 2026, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis. Entenda o direito à consulta prévia de povos indígenas Conflitos fundiários no Oeste catarinense Barragens e segurança hídrica no Sul do Brasil --- Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/cidade/mpf-abre-apuracao-contra-governador-sc-apos-discussao-indigenas-barragem-impasse/