MP processa empresa por coleta de íris em troca de criptomoedas em SP

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) divulgou, nesta terça-feira (21), que a Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital ajuizou uma ação civil pública contra a Tools for Humanity Corporation, empresa responsável pelo Projeto World ID, e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda. A ação aponta práticas abusivas na coleta de dados biométricos de íris de consumidores paulistanos, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, visto que a coleta teria compensação financeira.

A própria empresa confirmou que cerca de 500 mil pessoas já escanearam a íris em troca de criptomoedas na cidade de São Paulo. Segundo a investigação, a recompensa financeira variava entre R$ 300 e R$ 700.

Entenda a ação do MP contra coleta de íris

Na ação, a promotora de Justiça pede a preservação de todos os dados, registros e metadados relacionados ao processamento dessas informações. Também solicita a apresentação de contratos e relatórios técnicos sobre o armazenamento, a identificação da empresa do grupo Amazon responsável pela retenção dos dados e a suspensão de novas coletas de íris mediante qualquer tipo de pagamento ou benefício até a realização de perícia judicial.

Pedidos de indenização e classificação das práticas

O MPSP requer que as práticas sejam classificadas como abusivas. Pede ainda que as rés sejam proibidas de coletar os dados biométricos de íris mediante compensação financeira, eliminem os dados já coletados, indenizem os que realizaram o procedimento em ao menos R$ 240 milhões por danos morais e reparem os prejuízos individuais causados aos consumidores.

Origem da investigação: CPI da Íris

A ação teve início com base no relatório da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou a atuação do Projeto World ID na capital paulista.

Regiões e público-alvo da operação

As investigações apontaram que a operação foi concentrada em regiões periféricas e de grande circulação, próximas a estações de metrô e unidades do Poupatempo. O público atingido foi principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Práticas abusivas apontadas pela Promotoria

A Promotoria aponta que os consumidores não receberam informações sobre a finalidade do projeto, os riscos relacionados ao tratamento dos dados biométricos, sua transferência para o exterior e a possibilidade de armazenamento dessas informações em servidores da Amazon Web Services. O quadro caracteriza publicidade enganosa, exploração da vulnerabilidade dos consumidores e vício no consentimento.

A CNN Brasil tenta contato com a Tools for Humanity Corporation. O espaço segue aberto.

Perguntas Frequentes

O que o MP está pedindo contra a Tools for Humanity?

O MP pede a suspensão da coleta de íris, a eliminação dos dados já coletados e indenização de R$ 240 milhões por danos morais.

Quantas pessoas escanearam a íris em SP?

Cerca de 500 mil pessoas já escanearam a íris em troca de criptomoedas na cidade de São Paulo.

Qual o valor da recompensa oferecida?

A recompensa financeira variava entre R$ 300 e R$ 700, segundo a investigação do MPSP.

O que motivou a ação do MP?

A ação teve base no relatório da CPI da Íris, da Câmara Municipal de São Paulo, que investigou o Projeto World ID.

Quais empresas são rés na ação?

A ação é contra a Tools for Humanity Corporation e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda.

O que caracteriza a prática como abusiva?

A falta de informações sobre riscos, finalidade e armazenamento dos dados, além da exploração de pessoas em vulnerabilidade.