Afastamento de Andrei: por que Gilmar pediu vista?

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no caso que trata do afastamento de Andrei Rodrigues do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. Na fundamentação, o decano afirmou que a medida deve ser analisada pelo Plenário da Corte e alertou para o risco de a decisão provocar um "desequilíbrio da disputa político-eleitoral".

A manifestação ocorre após a decisão individual do ministro André Mendonça, que afastou Andrei Rodrigues. Para Gilmar, a discussão ultrapassa a situação individual dos dirigentes da PF e envolve o equilíbrio institucional em um período de disputa política. Ele destacou que o afastamento foi pedido por um partido político, o que, em sua avaliação, exige cautela diante das regras do sistema acusatório.

Gilmar citou um precedente do próprio STF, firmado na ADPF 1.017/AL, que veda decisões judiciais capazes de produzir "desequilíbrio da disputa político-eleitoral". O argumento é que uma medida com impacto sobre a cúpula da Polícia Federal pode ter consequências que extrapolam o processo e atingem o equilíbrio entre os atores da disputa eleitoral.

Além do impacto eleitoral, o ministro questionou a competência da Segunda Turma para analisar o caso. Para Gilmar, a questão deve ser julgada pelo Plenário do Supremo. A decisão de André Mendonça menciona que um relatório de inteligência teria sido produzido após provocação de um integrante da Primeira Turma, o ministro Alexandre de Moraes.

Na avaliação do decano, o fato exige que eventual julgamento sobre atos atribuídos a integrantes da própria Corte seja submetido ao colegiado máximo do STF. Gilmar também apontou o risco de decisões conflitantes dentro do Supremo caso o processo permaneça na Segunda Turma enquanto a questão é tratada no Plenário.

O ministro ainda criticou a forma como o julgamento foi levado à sessão virtual. Segundo ele, o processo foi incluído na pauta menos de uma hora antes do início da sessão, o que teria reduzido o tempo para uma análise adequada da medida cautelar. Gilmar lembrou que o próprio André Mendonça havia determinado, em 1º de setembro, que a questão fosse analisada pelo Plenário, em sessão presencial e pública.

O caso agora tramita em um procedimento unificado na Presidência do STF. Andrei Rodrigues, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Alexandre de Moraes têm prazo comum de cinco dias para apresentar manifestações. O prazo ainda está em andamento.

Para Gilmar, a definição pelo Plenário é a forma adequada de evitar decisões divergentes dentro do Supremo e de dar maior segurança jurídica a uma medida que atinge o comando da Polícia Federal. A tendência é que o caso siga gerando impacto na cúpula da PF e no cenário político nas próximas semanas.