Moraes assume presidência temporária do STF durante recesso do Judiciário

O ministro Alexandre de Moraes assume a presidência temporária do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o recesso do Judiciário em julho de 2025. A substituição segue o rodízio previsto no regimento interno da Corte, que garante o funcionamento mesmo durante as férias dos ministros. Durante o período, Moraes cuida de decisões urgentes e da administração do tribunal.

"A presidência temporária é uma prática consolidada no STF, que assegura a continuidade dos trabalhos durante o recesso", explica o regimento interno da Corte regimento interno do STF. O presidente interino tem atribuições específicas, como decidir pedidos de liminar em ações de controle concentrado e medidas cautelares em habeas corpus.

Como funciona o rodízio na presidência temporária

O STF adota um sistema de rodízio entre os ministros para a presidência temporária durante o recesso. A escolha leva em conta a antiguidade na Corte e a disponibilidade de cada ministro. O presidente efetivo, ministro Luís Roberto Barroso, transfere as atribuições administrativas e judiciais para o substituto.

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o rodízio é definido no início de cada ano judiciário e publicado no Diário da Justiça Eletrônico STF. O presidente temporário exerce o cargo por todo o período do recesso, que vai de 1º a 31 de julho.

Atribuições do presidente interino

Durante o recesso, o presidente temporário do STF tem poderes para:

• Decidir medidas urgentes em ações de controle concentrado (ADIs, ADCs, ADPFs)
• Conceder liminares em habeas corpus e mandados de segurança
• Administrar o tribunal, incluindo questões orçamentárias e de pessoal
• Representar o STF em eventos e cerimônias oficiais

Essas atribuições são limitadas ao período de férias. Ao final do recesso, o presidente efetivo retoma integralmente as funções.

Histórico da presidência temporária no STF

A prática da presidência temporária existe desde a criação do STF, em 1890. O objetivo é evitar paralisia na Corte durante os períodos de férias. Em julho de 2024, o ministro Gilmar Mendes assumiu a presidência temporária. Em 2023, foi a vez do ministro Edson Fachin.

O rodízio garante que todos os ministros, ao longo do tempo, exerçam a função. Isso distribui a responsabilidade e evita sobrecarga em um único magistrado.

O que muda com a presidência de Moraes

Alexandre de Moraes é ministro do STF desde 2017, indicado pelo presidente Michel Temer. Ele já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2022 e 2024. Sua experiência em cargos de liderança no Judiciário é um dos fatores que pesaram na escolha.

Durante o recesso, Moraes deve manter o ritmo de trabalho da Corte, especialmente em casos de grande repercussão. O STF tem pauta de julgamentos para o segundo semestre, incluindo temas como demarcação de terras indígenas e revisão da vida toda do INSS.

Recesso do Judiciário: como funciona

O recesso do Judiciário é um período de férias coletivas para juízes e servidores, previsto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Durante esse mês, apenas plantões judiciais funcionam para casos urgentes. No STF, a presidência temporária garante que a Corte não pare completamente.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o recesso é de 1º a 31 de julho CNJ. As atividades retornam integralmente em 1º de agosto. Durante o período, prazos processuais ficam suspensos, exceto para medidas urgentes.

Perguntas Frequentes

Quanto tempo dura a presidência temporária de Moraes no STF?

A presidência temporária dura todo o recesso do Judiciário, de 1º a 31 de julho de 2025. Ao final do período, o presidente efetivo, ministro Luís Roberto Barroso, retoma as funções.

Quais são os poderes do presidente interino do STF?

O presidente interino decide medidas urgentes em ações de controle concentrado, concede liminares em habeas corpus e mandados de segurança, administra o tribunal e representa o STF em eventos oficiais.

Quem assume a presidência do STF se o presidente efetivo se afastar?

Em caso de afastamento do presidente efetivo, o vice-presidente assume. Se ambos estiverem afastados, o ministro mais antigo na Corte assume a presidência interinamente.

O recesso do Judiciário suspende todos os prazos processuais?

Sim, os prazos processuais ficam suspensos durante o recesso, exceto para medidas urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança.

Alexandre de Moraes já presidiu o STF antes?

Não. Esta é a primeira vez que Moraes assume a presidência temporária do STF. Ele já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2022 e 2024.