# Maduro alega imunidade e pede rejeição de acusações nos EUA > Nicolás Maduro, autoproclamado presidente da Venezuela, solicitou a um juiz de Manhattan a rejeição das acusações criminais de tráfico de drogas nos EUA, invocando imunidade judicial como chefe de Estado. O pedido ocorre no contexto do processo federal em andamento contra o ditador deposto, que enfrenta alegações de envolvimento com narcotráfico internacional. A decisão judicial definirá o alcance da imunidade soberana em casos de crimes graves. *Portal Notícias MG · Cidade · 03 de setembro de 2026 · Cláudia Resende* O ditador deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu a um juiz dos EUA que rejeite as acusações criminais de tráfico de drogas, alegando imunidade judicial por ser chefe de Estado. O caso corre em Manhattan. O ditador deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, pediu a um juiz dos EUA nesta quarta-feira (2) que rejeitasse as acusações criminais de tráfico de drogas contra ele, argumentando que deveria gozar de imunidade judicial por ser o chefe de um país soberano. As acusações, apresentadas no tribunal federal de Manhattan, serviram de base para a operação militar dos EUA em Caracas e a captura de Maduro em 3 de janeiro. O líder venezuelano deposto, detido em uma prisão federal no Brooklyn, em Nova York, desde a captura, declarou-se inocente e tem julgamento marcado para 1º de junho de 2027, caso sua tentativa de arquivar o caso não tenha sucesso. O princípio de que chefes de Estado em exercício gozam de imunidade judicial no exterior é uma doutrina de longa data do direito internacional, considerado fundamental para a diplomacia. A tentativa de Maduro de persuadir o juiz federal Alvin Hellerstein, de Manhattan, a arquivar o caso colocará à prova a relutância geral dos tribunais dos EUA em aplicar o direito internacional em processos criminais. O advogado de Maduro, Barry Pollack, invocou a imunidade em uma moção para indeferir a acusação contra o ditador deposto. Hellerstein havia dado a Pollack o prazo até esta quarta-feira para apresentar a moção. Pollack afirmou que Hellerstein não tinha jurisdição, tanto porque chefes de Estado soberanos gozam de imunidade total quanto porque os atos dos quais Maduro é acusado teriam sido parte de suas funções oficiais. "Este processo judicial sem precedentes viola a imunidade absoluta da jurisdição criminal à qual chefes de Estado e autoridades estrangeiras, agindo em suas funções oficiais, têm direito há centenas de anos", escreveu Pollack. Ele acrescentou que Maduro foi acusado injustamente e "nega veementemente" as acusações. Especialistas jurídicos disseram à Reuters que Maduro enfrenta uma batalha difícil. Washington não reconhece Maduro como presidente da Venezuela desde 2019, e os tribunais tendem a deferir ao presidente dos EUA e ao seu gabinete em disputas sobre quem é reconhecido como líder de um país estrangeiro. Processos criminais nos EUA envolvendo chefes de Estado estrangeiros são extremamente raros, mas os precedentes oferecem pouco otimismo para Maduro. Em 1990, um juiz federal em Miami rejeitou a tentativa do ex-líder militar panamenho Manuel Noriega de invocar a imunidade de chefe de Estado, em parte porque ele nunca ocupou oficialmente o cargo de presidente. Os Estados Unidos deixaram de reconhecer Maduro em 2019, quando ele tomou posse após uma eleição de 2018 que os EUA consideraram fraudulenta. Os EUA também classificaram sua reeleição de 2024 como fraudulenta. Maduro afirma que ambas as votações foram justas e há muito acusa Washington de buscar sua destituição para obter o controle da riqueza petrolífera do país sul-americano. Pollack escreveu que a avaliação de Washington de que Maduro carecia de legitimidade não era relevante: "Ao contrário do que ocorreu no caso de Noriega, o Poder Executivo não contesta que o sr. Maduro fosse o chefe de Estado da Venezuela, mas apenas alega que, após 2019, ele não ocupava essa posição legitimamente." --- Fonte (canonical): https://portalnoticiasmg.com.br/cidade/maduro-alega-imunidade-pede-juiz-eua-rejeite-acusacoes/