Justiça mantém Prefeitura na ação e determina perícia na Fripai após denúncias de mau cheiro

Justiça mantém Prefeitura na ação e determina perícia na Fripai após denúncias de mau cheiro

A Justiça determinou perícia ambiental na Fripai Alimentos para apurar o mau cheiro que afetou moradores da região Sudeste de Juiz de Fora em novembro de 2025. A decisão, da juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel, mantém a Prefeitura como parte ré e rejeita o argumento de que a fiscalização caberia exclusivamente ao Estado. A Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) deve apresentar histórico ambiental da empresa em até 15 dias.

Decisão judicial mantém Prefeitura como ré

A magistrada da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal rejeitou o pedido da Prefeitura para ser excluída da ação popular. Na decisão, proferida no sábado (18), a juíza afirmou que a Constituição atribui ao Município o dever de proteger o meio ambiente e fiscalizar atividades potencialmente poluidoras em seu território. Com isso, a Prefeitura permanece como parte ré.

O Executivo municipal foi procurado para se posicionar sobre a decisão, mas não respondeu até o momento da publicação. O espaço segue aberto.

Perícia ambiental vai apurar causas do mau cheiro

A perícia ambiental, ainda sem data definida, vai verificar as causas do mau cheiro que atingiu moradores dos bairros Vila Ideal e Vila Olavo Costa. A análise também deverá apontar se houve falhas ou omissões dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização. Após o laudo técnico e a manifestação das partes, a Justiça poderá avaliar a responsabilidade da empresa, da Prefeitura ou de ambas.

Para o autor da ação, o advogado Jonas Nunes, a decisão é um avanço. "A Justiça afastou as tentativas de encerrar a discussão nesta fase e determinou a produção da principal prova: a perícia ambiental", disse. Ele confia que a instrução processual esclarecerá o ocorrido com base em provas técnicas.

Histórico ambiental será apresentado pela Feam

A Feam, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), tem 15 dias para apresentar o histórico ambiental da Fripai dos últimos cinco anos. O órgão deve informar autos de infração, notificações, fiscalizações e demais procedimentos administrativos relacionados à empresa.

Defesa da Fripai alega transtorno temporário

A Fripai Alimentos, dirigida pelo vice-prefeito de Juiz de Fora, Marcelo Detoni, informou, por meio do advogado João Barbosa, que o mau cheiro durou "menos de uma semana" e foi provocado pela substituição de equipamentos na Estação de Tratamento de Efluentes (ETE). Segundo ele, a situação foi pontual e rapidamente solucionada. A empresa ainda não foi intimada da decisão.

"Ocorreu um transtorno temporário, mas não houve qualquer dano ambiental. A empresa é regular e possui todas as licenças ambientais exigidas", afirmou Barbosa. Ele também destacou que cabe ao Estado e à União fiscalizar a empresa, e não ao Município.

Relembre o caso: mau cheiro mobilizou moradores em novembro

Em novembro de 2025, moradores dos bairros Vila Ideal e Vila Olavo Costa relataram um forte mau cheiro, descrito como de "carne queimada e podre", atribuído à Fripai, instalada na Avenida Francisco Valadares. O odor alterou a rotina da região Sudeste e motivou uma mobilização nas redes sociais. O advogado Jonas Nunes ajuizou ação popular contra a empresa e a Prefeitura.

Na ocasião, a Fripai informou que o problema foi causado pela liberação de gás sulfídrico durante intervenções corretivas na ETE, com uso de agentes químicos neutralizantes. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano com Participação Popular (Sedupp) realizou fiscalizações nos dias 14 e 15 de novembro de 2025. Posteriormente, a Prefeitura apresentou laudo técnico, sob pena de multa de R$ 50 mil.

Próximos passos do processo

Após a perícia e a elaboração do laudo, todas as partes poderão se manifestar. Em seguida, a juíza poderá julgar a ação, inocentando os réus ou aplicando multas e outras medidas. A expectativa é que a instrução processual esclareça as responsabilidades com base em provas técnicas.

Perguntas Frequentes

O que motivou a ação popular contra a Fripai?

O forte mau cheiro registrado em novembro de 2025 nos bairros Vila Ideal e Vila Olavo Costa, em Juiz de Fora, descrito como de "carne queimada e podre", levou o advogado Jonas Nunes a ajuizar ação popular contra a empresa e a Prefeitura.

Qual foi a decisão da Justiça?

A juíza Roberta Araújo de Carvalho Maciel determinou perícia ambiental na Fripai e manteve a Prefeitura como parte ré, rejeitando o argumento de que a fiscalização caberia exclusivamente ao Estado.

O que a perícia vai investigar?

A perícia vai apurar as causas do mau cheiro e verificar se houve falhas ou omissões dos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização da atividade.

Qual a posição da Fripai sobre o episódio?

A empresa, dirigida pelo vice-prefeito Marcelo Detoni, afirma que o mau cheiro foi um transtorno temporário, sem dano ambiental, causado pela substituição de equipamentos na ETE.

A Prefeitura foi excluída da ação?

Não. A Justiça rejeitou o pedido de exclusão e manteve a Prefeitura como parte ré, com base no dever constitucional de proteger o meio ambiente.

Quando a perícia será realizada?

Ainda não há data definida. A Fripai informou que não foi intimada da decisão.