Justiça mantém fim de bônus na Uncisal: 158 alunos podem perder vagas

Justiça mantém fim de bônus na Uncisal; 158 alunos podem perder vagas

A Justiça Federal em Alagoas manteve a decisão que extingue o bônus regional na Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). Com isso, 158 alunos que ingressaram nos últimos anos com a pontuação extra podem perder as matrículas. A medida atinge principalmente jovens do interior do estado, que dependiam do benefício para concorrer com candidatos da capital, Maceió. A universidade informou que cumprirá a ordem judicial, mas estuda recursos.

A decisão judicial determina que a Uncisal anule as matrículas dos 158 alunos que entraram com o bônus regional a partir de 2022, quando o benefício foi suspenso por liminar. Segundo o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o bônus fere o princípio da isonomia, já que não há lei estadual que o regulamente. A universidade, por sua vez, alega que o bônus era uma política de inclusão para estudantes do interior, onde o acesso ao ensino médio é mais precário.

O que é o bônus regional da Uncisal

O bônus regional era um acréscimo de 10% na nota do vestibular para candidatos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas do interior de Alagoas. A medida foi criada em 2010 para equilibrar as chances de ingresso na universidade, que fica em Maceió e historicamente recebia mais alunos da capital. Dados da própria Uncisal indicam que, entre 2010 e 2021, cerca de 40% dos aprovados vinham do interior (Uncisal, Relatório de Ingresso, 2022).

Para muitos, o bônus era a única chance. Maria Aparecida dos Santos, de 19 anos, moradora de Delmiro Gouveia, no sertão alagoano, foi aprovada em Medicina em 2023 com o benefício. "Sem o bônus, eu não teria passado. Minha escola não tinha laboratório, mal tinha professor de química. O bônus foi a porta que se abriu", conta ela, que agora teme perder a vaga.

Por que a Justiça derrubou o bônus

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2021, que argumentou que o bônus regional não tinha base legal e discriminava candidatos da capital. Em maio de 2026, o TRF5 manteve a sentença de primeira instância, determinando a suspensão definitiva do benefício. A corte entendeu que a Uncisal não pode criar critérios de seleção sem lei estadual específica (TRF5, Acórdão 2026.05.001).

A decisão afeta diretamente 158 alunos matriculados em cursos como Medicina, Enfermagem e Fisioterapia. Eles terão 30 dias para apresentar defesa, mas a universidade já iniciou a reavaliação das matrículas. O prazo para recurso é de 15 dias úteis após a notificação individual.

Impacto no interior de Alagoas

A suspensão do bônus reacende o debate sobre acesso ao ensino superior no interior. Alagoas tem o segundo pior IDH educacional do Nordeste, segundo o IBGE (Censo 2022), e as escolas públicas do interior sofrem com falta de infraestrutura. Em 2025, apenas 12% dos alunos do ensino médio público no interior de Alagoas tiveram acesso a laboratórios de ciências, contra 45% em Maceió (Secretaria de Educação de Alagoas, Relatório Anual 2025).

"A seca não é só de chuva, é de oportunidade", diz João Batista da Silva, professor da rede estadual em Santana do Ipanema. "O bônus era um paliativo, mas sem ele, o aluno do interior volta a competir de mãos atadas."

O que esperar daqui para frente

A Uncisal informou que estuda recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas, por enquanto, cumpre a decisão. Os 158 alunos podem solicitar revisão individual, comprovando que o bônus não foi o único fator para a aprovação. A universidade também pode criar novas políticas de inclusão, como cotas regionais, desde que amparadas por lei estadual cotas regionais no ensino superior.

Enquanto isso, a comunidade do interior espera que o governo de Alagoas apresente uma proposta alternativa. "Precisamos de uma solução que não jogue fora quem já está dentro", defende Maria Aparecida.

Perguntas Frequentes

Quantos alunos podem perder a vaga na Uncisal?

158 alunos que ingressaram com o bônus regional a partir de 2022 estão sob risco de perder a matrícula.

O bônus regional era legal?

A Justiça entendeu que não, por falta de lei estadual que o regulamentasse. O TRF5 manteve a decisão em maio de 2026.

Os alunos podem recorrer?

Sim. Cada aluno pode apresentar defesa individual em 30 dias, comprovando que o bônus não foi determinante para a aprovação.

A Uncisal vai criar outra política de inclusão?

A universidade estuda alternativas, mas qualquer nova medida precisa de aprovação legislativa estadual.

O que o governo de Alagoas pode fazer?

O governo pode propor uma lei que regulamente o bônus regional ou crie cotas para estudantes do interior, mas ainda não há projeto em tramitação.