Justiça mantém condenação por golpe de R$ 1,3 mi com dados da empregada

A Justiça manteve a condenação de um homem que utilizou dados pessoais falsos de uma empregada doméstica e do filho dela para abrir contas bancárias e contratar empréstimos que somaram mais de R$ 1,3 milhão. A informação foi divulgada pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) nesta terça-feira (1º). A 3ª Vara Criminal de Araçatuba condenou o acusado pelos crimes de estelionato e falsidade ideológica.

A pena foi fixada em três anos e oito meses de reclusão, substituída por restritivas de direitos, incluindo o pagamento de prestação pecuniária às vítimas no valor equivalente a 50 salários mínimos. Segundo o TJSP, as vítimas assinaram os documentos por acreditarem que se tratava de papéis relacionados a negócios imobiliários do casal, nos quais atuariam como testemunhas.

O relator do recurso ressaltou que o acusado agiu com "intenso dolo e distinta consciência da ilicitude, enganando vítimas simples, de pouca instrução e que lhes depositavam confiança, fato que exaspera, sobremaneira, a reprovabilidade das condutas". Além disso, foram utilizados seis documentos com declarações falsas, o que levou o relator a entender que a pena deveria ser maior do que a definida em primeira instância.

O caso ilustra como golpes com dados pessoais podem atingir pessoas com menor acesso à informação. A decisão do TJSP reforça a necessidade de verificar qualquer documento antes de assinar, mesmo quando há relação de confiança. A prestação pecuniária de 50 salários mínimos busca reparar, ao menos em parte, o dano causado às vítimas. Medidas como essa, aliadas à fiscalização de contas e empréstimos, são essenciais para coibir esse tipo de crime.

Para quem se preocupa com segurança pública, o desfecho mostra que a Justiça tem atuado com rigor em casos de estelionato envolvendo vulneráveis. A condenação mantida pelo TJSP serve de alerta sobre os riscos de compartilhar dados pessoais sem verificação prévia. como se proteger de golpes com dados pessoais