Justiça manda soltar empresário investigado por sumiço de sacas de café em Ibiraci após acordo milionário

Justiça manda soltar empresário investigado por sumiço de sacas de café em Ibiraci após acordo milionário

A Justiça de Minas Gerais revogou a prisão preventiva do empresário Elvis Vilhena Faleiros, de Franca (SP), investigado pelo desaparecimento de 21 mil sacas de café em Ibiraci. A decisão foi tomada após a formalização de um acordo de R$ 47,2 milhões entre o Ministério Público de MG e a empresa EldoradoAgro, garantindo a reparação de parte dos prejuízos aos produtores.

O que motivou a revogação da prisão?

A medida foi fundamentada na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais e a empresa EldoradoAgro. Pelo acordo, a empresa se comprometeu a destinar R$ 47,2 milhões aos cooperados da Cooperativa dos Cafeicultores e Agropecuaristas de Ibiraci (Cocapil), valor correspondente aos direitos creditórios que Elvis Vilhena Faleiros possui na empresa em razão de herança.

Na avaliação do juiz Roberto Carlos de Menezes, a existência dessa garantia patrimonial alterou o cenário que havia motivado a decretação da prisão preventiva. Segundo o magistrado, o acordo assegura patrimônio suficiente para cobrir grande parte dos prejuízos suportados pelos produtores lesados, justificando a substituição da prisão por medidas cautelares.

Como o empresário vai responder ao processo?

Com a revogação da prisão, o empresário responderá ao processo em liberdade, desde que cumpra as determinações impostas pela Justiça. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com vítimas, testemunhas e demais investigados no caso.

O que diz a defesa?

A defesa de Elvis Vilhena Faleiros, representada pelo advogado Donizete dos Reis Cruz, sustenta que o empresário jamais teve a intenção de lesar os produtores rurais. Segundo o defensor, as dificuldades enfrentadas decorreram de negócios malsucedidos que resultaram em dívidas, sem qualquer propósito criminoso.

O advogado também argumenta que a prisão preventiva foi ilegal e arbitrária, afirmando que a medida representou, na prática, uma prisão civil por dívida, hipótese vedada pela legislação brasileira.

Como o caso começou?

O caso ganhou repercussão após produtores procurarem a Cocapil, em agosto do ano passado, para retirar o café armazenado e descobrirem que as sacas não estavam mais nos depósitos da cooperativa, então presidida por Elvis Vilhena Faleiros.

As investigações apontam que aproximadamente 180 pessoas foram prejudicadas pelo esquema. Conforme a Polícia Civil, o prejuízo total é estimado em pelo menos R$ 132 milhões, considerando as perdas dos produtores, além de dívidas bancárias e com fornecedores.

E os outros investigados?

Além de Elvis Vilhena Faleiros, outros dois diretores da Cocapil também são investigados. Eles respondem às apurações que envolvem os crimes de apropriação indébita, gestão temerária de cooperativa e associação criminosa, e tiveram seus bens penhorados durante o andamento das investigações.

A prisão preventiva de Faleiros havia sido decretada em janeiro deste ano. Ele foi localizado e preso em fevereiro, na cidade de Frutal (MG), depois de permanecer foragido por mais de um mês.

Perguntas Frequentes

Quem é Elvis Vilhena Faleiros?

É o empresário de Franca (SP) investigado pelo desaparecimento de 21 mil sacas de café em Ibiraci (MG).

Qual o valor do acordo que garantiu a soltura?

R$ 47,2 milhões, firmado entre o Ministério Público de MG e a empresa EldoradoAgro.

Quantas pessoas foram prejudicadas?

Aproximadamente 180 pessoas, segundo as investigações.

Qual o prejuízo total estimado?

Pelo menos R$ 132 milhões, conforme a Polícia Civil.

Quais crimes são investigados?

Apropriação indébita, gestão temerária de cooperativa e associação criminosa.

O empresário está solto?

Sim, mas com medidas cautelares, incluindo uso de tornozeleira eletrônica.