Justiça condena servidoras do TJPB por racismo religioso contra mãe de santo

Justiça condena servidoras do TJPB por racismo religioso contra mãe de santo

Duas servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foram condenadas por racismo religioso contra uma mãe de santo de Campina Grande. A decisão, da 1ª Vara da Fazenda Pública da capital, determinou indenização por danos morais e reconheceu a ofensa como crime de racismo, previsto na Lei 7.716/89. O caso é inédito no estado e acende um alerta sobre a persistência da intolerância religiosa no Brasil.

O caso: ofensas e humilhações contra a mãe de santo

Segundo a denúncia, as servidoras do TJPB proferiram xingamentos e ofensas de cunho religioso contra a mãe de santo, associando sua fé a práticas demoníacas e desqualificando sua liderança espiritual. O episódio ocorreu em ambiente de trabalho, o que agravou a situação. "Elas disseram que eu servia ao diabo, que minha religião era coisa do mal", relatou a vítima, que preferiu não se identificar publicamente.

A mãe de santo, que lidera um terreiro em Campina Grande há mais de 20 anos, registrou boletim de ocorrência e procurou a Justiça. O caso tramitou por dois anos até a condenação, em maio de 2026.

Racismo religioso: o que diz a lei

O racismo religioso é crime previsto na Lei 7.716/89, que define condutas de discriminação ou preconceito por motivo de religião. A pena varia de um a três anos de reclusão, além de multa. A condenação das servidoras do TJPB se baseou nessa legislação, que também abrange ofensas a religiões de matriz africana, como o candomblé e a umbanda.

Dados do Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, indicam que as denúncias de intolerância religiosa cresceram 45% entre 2020 e 2025 no Brasil, com a maioria dos casos envolvendo religiões afro-brasileiras.

O que significa a condenação para a liberdade de culto

A decisão do TJPB é um marco na proteção às religiões de matriz africana, frequentemente alvo de preconceito e violência. "Isso mostra que a Justiça está começando a levar a sério o racismo religioso", afirmou o advogado da vítima, João Paulo Almeida. Para ele, a condenação serve de exemplo para outros casos em todo o país.

No interior de Minas, onde também há comunidades de terreiro, a notícia foi recebida com alívio. "Aqui a gente sofre calado, mas ver uma condenação assim dá esperança", disse Seu Antônio, líder de um terreiro em Montes Claros, que acompanhou o caso pela TV.

Como denunciar racismo religioso

Se você ou alguém que conhece sofreu racismo religioso, pode denunciar pelos seguintes canais:

• Disque 100 (Direitos Humanos) - ligação gratuita, anônima e funciona 24 horas
• Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) - presente em alguns estados
• Ministério Público Federal (MPF) - para casos de ofensa a comunidades tradicionais
• Defensoria Pública da União (DPU) - para assistência jurídica gratuita

A denúncia pode ser feita de forma anônima e é o primeiro passo para garantir justiça.

Precedentes e jurisprudência

O caso da Paraíba se soma a outras decisões recentes no Brasil. Em 2024, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou um pastor por ofensas a religiões de matriz africana. Em 2025, o STF reafirmou que a liberdade de culto é cláusula pétrea da Constituição, protegendo todas as religiões igualmente.

A condenação das servidoras do TJPB reforça essa jurisprudência e sinaliza que o Judiciário está mais atento ao tema.

O que esperar daqui para frente

A vítima espera que a decisão sirva de exemplo. "Não quero que ninguém passe pelo que passei. Que isso mostre que a Justiça existe para todos", disse a mãe de santo. As servidoras condenadas podem recorrer, mas a decisão já representa uma vitória simbólica contra o preconceito.

Para as comunidades de terreiro, o caso é um passo na luta por respeito e reconhecimento. Como Seu Antônio resumiu: "A gente não quer privilégio, quer só poder rezar em paz."

Perguntas Frequentes

O que é racismo religioso?

Racismo religioso é a discriminação ou ofensa contra uma pessoa ou grupo por causa de sua religião, especialmente religiões de matriz africana. É crime previsto na Lei 7.716/89.

Qual a pena para racismo religioso?

A pena varia de um a três anos de reclusão, além de multa. Em casos de ofensa pública, a pena pode ser aumentada.

Como provar racismo religioso na Justiça?

É importante reunir provas como testemunhas, gravações, prints de conversas ou mensagens. O boletim de ocorrência é o primeiro passo.

A mãe de santo vai receber indenização?

Sim, a Justiça determinou indenização por danos morais, cujo valor ainda será calculado em fase de liquidação de sentença.

O que fazer se sofrer racismo religioso no trabalho?

Denuncie ao RH da empresa, registre boletim de ocorrência e procure a Justiça do Trabalho. A condenação das servidoras do TJPB mostra que o ambiente de trabalho não pode ser usado para justificar preconceito.

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