# Justiça condena Brennand a 31 anos e indenização por forçar tatuagem em ex

> O empresário Brennand foi condenado a 31 anos de prisão e ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por forçar a ex-companheira a tatuar suas iniciais. A sentença judicial considerou o ato como violência doméstica e lesão corporal grave, estabelecendo um precedente contra práticas de submissão e controle sobre a vítima.

*Portal Notícias MG · Cidade · 16 de julho de 2026 · Inácio Bicalho*

A Justiça condenou o empresário Brennand a 31 anos de prisão e ao pagamento de R$ 100 mil de indenização por obrigar a ex-companheira a tatuar suas iniciais. Entenda os detalhes da sentença e o impacto dessa decisão.

## Justiça condena Brennand a 31 anos de prisão e a pagar indenização de R$ 100 mil por obrigar ex a tatuar suas iniciais

A 1ª Vara Criminal de São Paulo condenou o empresário Brennand a 31 anos de prisão por obrigar a ex-companheira a tatuar suas iniciais no corpo. A sentença, proferida em maio de 2026, inclui ainda o pagamento de R$ 100 mil de indenização por danos morais. O caso chocou o país e reacendeu o debate sobre violência psicológica e controle coercitivo em relacionamentos abusivos.

## Como foi a condenação de Brennand

A pena de 31 anos foi fixada após o juiz considerar os crimes de lesão corporal grave, coação e constrangimento ilegal. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Brennand usou de violência e ameaças para que a vítima, sua ex-companheira, fizesse a tatuagem com as iniciais dele. A decisão foi unânime na turma julgadora.

### O que diz a sentença

O magistrado destacou que a conduta de Brennand configurou "violência de gênero em sua forma mais degradante". A vítima, que não teve o nome divulgado, relatou ter sido agredida e ameaçada de morte caso recusasse. A tatuagem foi feita à força em um estúdio, com a presença do agressor.

## O crime de tatuagem forçada

Obrigar alguém a fazer uma tatuagem contra a vontade é crime de lesão corporal grave, conforme o artigo 129 do Código Penal. A pena pode ser aumentada se houver violência ou ameaça. No caso de Brennand, a Justiça entendeu que houve dolo específico de humilhação e controle.

### Como a vítima conseguiu provar

A ex-companheira registrou boletim de ocorrência logo após o episódio e passou por exames de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML). Mensagens de texto e áudios ameaçadores também foram anexados ao processo. "Ele dizia que se eu não fizesse, ele me matava", relatou a vítima em depoimento.

## Indenização de R$ 100 mil

Além da prisão, Brennand foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais. O valor será destinado à vítima, que poderá usar o recurso para tratamento psicológico. Segundo a Associação de Mulheres Vítimas de Violência (AMVV), a indenização é um passo importante para reparar o dano, mas não apaga o trauma.

### O que a vítima pode fazer com o valor

A indenização pode ser usada para despesas médicas, terapias e reconstrução da vida. A vítima também pode pedir sigilo sobre o uso do dinheiro, para evitar exposição. Em casos semelhantes, o valor é depositado em conta judicial e liberado após comprovação de gastos.

## Repercussão e precedentes

O caso Brennand gerou comoção nas redes sociais e foi comparado a outros episódios de violência contra a mulher. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, classificou a sentença como "exemplar" e disse que o governo federal vai reforçar campanhas de prevenção.

### Outros casos de tatuagem forçada

Em 2023, um homem foi condenado a 8 anos por obrigar a namorada a tatuar o nome dele. Em 2024, outro caso em Minas Gerais terminou com pena de 12 anos. A diferença nas penas reflete a gravidade das lesões e o contexto de violência.

## O que fazer se você for vítima

Se você ou alguém que conhece está passando por situação semelhante, procure a Delegacia da Mulher mais próxima. A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) funciona 24 horas e oferece orientação jurídica e psicológica. Não espere a violência escalar.

### Como denunciar anonimamente

O Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos, inclusive violência contra a mulher. A ligação é gratuita e o anonimato é garantido. Você também pode usar o aplicativo Direitos Humanos Brasil, disponível para Android e iOS.

## Perguntas Frequentes

### Brennand vai cumprir a pena integral?

A defesa pode recorrer da sentença. Enquanto não houver trânsito em julgado, Brennand pode aguardar em liberdade, dependendo de decisão judicial. A prisão preventiva foi mantida durante o processo.

### A tatuagem pode ser removida?

Sim, a vítima pode fazer a remoção a laser, que é coberta pelo SUS em casos de violência. O custo particular varia de R$ 200 a R$ 500 por sessão, dependendo do tamanho e da cor.

### Qual a diferença entre lesão corporal e constrangimento ilegal?

Lesão corporal é o dano físico, como a dor e as marcas da tatuagem. Constrangimento ilegal é a ameaça ou violência para obrigar alguém a fazer algo contra a vontade. No caso, ambos foram aplicados.

### A indenização de R$ 100 mil é alta ou baixa?

Para casos de violência doméstica, o valor está dentro da média. Em 2025, o TJ-SP fixou indenizações entre R$ 50 mil e R$ 200 mil para danos morais graves. O valor leva em conta a gravidade do ato e a capacidade financeira do agressor.

### Como posso ajudar uma vítima?

Ofereça apoio emocional, acompanhe a vítima até a delegacia e incentive a denúncia. Não julgue nem minimize a violência. Informe-se sobre a rede de acolhimento na sua cidade.

violência contra a mulher: como denunciar e buscar ajuda

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