Justiça condena atacadista a pagar rescisão para mãe de autista

A Justiça do Trabalho condenou o Roldão Atacadista a pagar as verbas rescisórias de uma funcionária que foi demitida após questionar cobranças do plano de saúde usado no tratamento do filho autista. O caso ocorreu em Praia Grande, no litoral de São Paulo, e a decisão atendeu a um recurso movido pela defesa da trabalhadora, que teve a identidade preservada.

A mulher é mãe de um menino com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e foi desligada da empresa em outubro de 2023. Dias antes, ela havia procurado o setor de Recursos Humanos (RH) para questionar uma dívida superior a R$ 35 mil referente à coparticipação das terapias da criança.

Segundo a defesa dela, após a demissão, o termo de rescisão foi consumido por "vultosos descontos" do plano de saúde. A trabalhadora saiu "sem receber um único centavo".

Procurado pelo g1, o Roldão Atacadista informou que o caso segue em tramitação no Poder Judiciário. Por esse motivo, não irá se manifestar sobre o mérito da ação neste momento.

O caso levanta um alerta para trabalhadores que dependem de plano de saúde para tratamentos de filhos com TEA. A demissão logo após uma cobrança legítima pode configurar prática discriminatória, e a Justiça tem reconhecido o direito à reparação.

Para quem vive situação semelhante, a orientação é buscar um advogado trabalhista e guardar todos os documentos, como e-mails, mensagens e comprovantes de pagamento. Eles são essenciais para comprovar o vínculo entre o questionamento e a demissão.

A decisão desta semana reforça que o direito à saúde e à estabilidade no emprego não pode ser punido. E que, no interior também, a Justiça está atenta a quem depende do emprego para cuidar de quem ama.