Justiça concede liberdade provisória a acusado de causar morte de motociclista com linha chilena em Garça

A Justiça de Garça, no interior de São Paulo, concedeu liberdade provisória ao homem acusado de causar a morte de um motociclista ao utilizar uma linha chilena. A decisão, tomada durante audiência de custódia, estabelece que o acusado responderá ao processo em liberdade, desde que cumpra uma série de medidas cautelares. O caso, que chocou a cidade, reacende o debate sobre os perigos do uso de linhas cortantes em vias públicas.

A linha chilena, conhecida por sua capacidade de corte, é proibida em todo o território nacional. A vítima, um motociclista de 28 anos, teve o pescoço atingido pela linha enquanto trafegava pela Avenida Paulista, uma das principais vias de Garça. O acusado, de 35 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Militar minutos após o ocorrido, conforme registro da ocorrência.

Em audiência de custódia, o juiz responsável pelo caso entendeu que, embora a gravidade do fato seja inegável, a prisão preventiva não se justificava no momento. A decisão levou em conta que o acusado possui residência fixa, trabalho formal e não tem antecedentes criminais. Foram impostas medidas cautelares: recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, e a proibição de se ausentar da comarca sem autorização judicial.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) já sinalizou que pode recorrer da decisão. A Promotoria de Garça avalia os termos da liberdade provisória e pode pedir a revogação da medida, caso entenda que há risco à ordem pública ou à instrução criminal. O caso segue em segredo de justiça.

A morte do motociclista gerou comoção na cidade. Familiares e amigos realizaram um protesto em frente ao Fórum de Garça, pedindo justiça. A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Segurança, anunciou uma campanha de conscientização sobre os riscos do uso de linhas cortantes, especialmente em áreas urbanas.

A linha chilena é um tipo de linha de pipa revestida com pó de vidro ou metal, capaz de cortar materiais como couro e fibra. O uso é proibido pela Lei de Contravenções Penais e pelo Código Penal, que tipifica a conduta como crime de perigo para a vida ou saúde de outrem. Em 2024, o estado de São Paulo registrou 12 mortes por linhas cortantes, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública.

O caso de Garça também levanta questões sobre a responsabilidade de fabricantes e vendedores de linhas cortantes. A Polícia Civil investiga a origem do material utilizado pelo acusado. A Associação Brasileira de Fabricantes de Linhas (ABRAFAL) informou que apoia a fiscalização e a punição de quem comercializa produtos ilegais.

Para quem deseja acompanhar o caso, a principal via de informação é o site do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na seção de consulta processual. O número do processo não foi divulgado, mas a consulta pode ser feita pelo nome das partes.

Perguntas Frequentes

O que é a liberdade provisória?

É uma decisão judicial que permite ao acusado responder ao processo em liberdade, desde que cumpra condições impostas pelo juiz, como comparecimento periódico em juízo e proibição de se ausentar da cidade.

Quais foram as condições impostas ao acusado?

O juiz determinou recolhimento domiciliar noturno, das 20h às 6h, e proibição de se ausentar da comarca de Garça sem autorização judicial.

O Ministério Público pode recorrer?

Sim. O MPSP pode recorrer da decisão que concedeu a liberdade provisória, pedindo a prisão preventiva do acusado.

A linha chilena é proibida?

Sim. O uso de linhas cortantes, como a linha chilena, é proibido em todo o Brasil por lei federal. A prática pode configurar crime de perigo para a vida ou saúde de outrem.

Como acompanhar o andamento do processo?

Pelo site do TJSP, na seção de consulta processual. O número do processo não foi divulgado, mas a consulta pode ser feita pelo nome das partes.

O que fazer em caso de acidente com linha chilena?

Ligue imediatamente para o Samu (192) ou para a Polícia Militar (190). Não tente remover a linha do local do ferimento sem atendimento médico.