IPTU de Teresina: prefeito promete restituir contribuintes se Justiça mantiver decisão sobre cobrança

O prefeito de Teresina anunciou que irá restituir os contribuintes do IPTU caso a Justiça mantenha a decisão que suspendeu a cobrança do imposto em 2026. A promessa foi feita em coletiva nesta quarta-feira (12), após a 2ª Vara da Fazenda Pública conceder liminar suspendendo a aplicação da nova planta genérica de valores (PGV). A prefeitura afirma que recorrerá, mas, se perder, devolverá os valores pagos a mais.

A decisão judicial atende a ação popular que questiona a legalidade do reajuste, aprovado pela Câmara Municipal sem estudo técnico prévio, segundo os autores. A liminar suspende a cobrança do IPTU com base na nova PGV até julgamento final. A prefeitura estima que cerca de 80% dos imóveis de Teresina seriam impactados pelo aumento, que chegaria a 40% em alguns casos.

A promessa de restituição, segundo o prefeito, vale para quem já pagou o IPTU em cota única ou parcelado. O valor a ser devolvido seria calculado sobre a diferença entre o imposto cobrado e o que seria devido com base na planta anterior, de 2018. A prefeitura não divulgou o montante total potencial da restituição, mas disse que o impacto no orçamento seria gerenciável com ajustes.

O caso expõe a fragilidade do planejamento tributário municipal. A PGV de Teresina não era atualizada desde 2018, e o reajuste proposto buscava corrigir defasagem, mas sem transparência no cálculo. A decisão judicial ressalta que a lei municipal não apresentou estudo de impacto financeiro, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A prefeitura de Teresina informou que recorrerá da decisão ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI). O recurso deve ser julgado em até 30 dias. Se mantida a suspensão, a prefeitura terá que emitir novos carnês com base na planta de 2018 e restituir os valores pagos a mais em até 90 dias após o trânsito em julgado.

Para o contribuinte, a orientação é guardar os comprovantes de pagamento do IPTU 2026. Quem ainda não pagou pode aguardar a definição judicial, mas a prefeitura alerta que, se a decisão for revertida, haverá multa e juros. O recomendável é consultar um advogado para avaliar o caso individual.

Perguntas Frequentes

Quando a restituição será feita?

A prefeitura promete restituir em até 90 dias após o trânsito em julgado da decisão que mantiver a suspensão da cobrança.

Quem tem direito à restituição?

Todos os contribuintes que pagaram o IPTU 2026 com base na nova planta genérica de valores, seja em cota única ou parcelado.

O que fazer se já paguei o IPTU?

Guarde os comprovantes de pagamento. A restituição será automática, mas é recomendável acompanhar o processo pela prefeitura.

A decisão vale para todos os imóveis?

Sim, a liminar suspende a cobrança para todos os imóveis de Teresina, independentemente do valor venal.

Como saber se meu IPTU foi calculado com a nova planta?

Verifique no carnê o valor venal do imóvel. Se for superior ao de 2025, provavelmente foi aplicada a nova PGV. A prefeitura disponibiliza consulta online.