Investigado em esquema de R$ 27 milhões na compra de livros deixa prisão para usar tornozeleira

Investigado em esquema de R$ 27 milhões na compra de livros deixa prisão para usar tornozeleira eletrônica

Um investigado por participação em esquema de desvio de R$ 27 milhões na compra de livros deixou a prisão e passou a usar tornozeleira eletrônica. A decisão judicial autorizou a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico. O caso segue em investigação, com o suspeito proibido de se ausentar da comarca.

Como funciona a tornozeleira eletrônica no Brasil

A tornozeleira eletrônica é um dispositivo de monitoramento usado para substituir a prisão preventiva em casos específicos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o equipamento emite sinais para uma central de monitoramento, que alerta as autoridades em caso de violação de área permitida. O uso é autorizado por juiz, com base em análise de risco e necessidade.

O sistema é gerido por empresas contratadas pelos tribunais de justiça estaduais. Em Minas Gerais, por exemplo, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) mantém convênio com a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) para operação do serviço.

Entenda o esquema de R$ 27 milhões na compra de livros

O esquema investigado envolve a compra de livros superfaturados para a rede pública de ensino. A operação, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), apontou desvio de aproximadamente R$ 27 milhões. As investigações revelaram fraudes em licitações e contratos com editoras.

Segundo o MPMG, os investigados utilizavam empresas de fachada para simular concorrência e direcionar contratos. O esquema teria ocorrido entre 2022 e 2024, envolvendo servidores públicos e empresários do setor editorial.

Decisão judicial: prisão substituída por tornozeleira

A Justiça decidiu substituir a prisão preventiva do investigado por medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, proferida pela 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, considerou a ausência de risco de fuga e a colaboração do suspeito com as investigações.

Entre as condições impostas estão: proibição de se ausentar da comarca, comparecimento mensal em juízo e proibição de contato com outros investigados. O descumprimento pode levar à revogação da medida e retorno à prisão.

Critérios para uso de tornozeleira eletrônica

A Lei 12.403/2011, que alterou o Código de Processo Penal, prevê a tornozeleira como medida cautelar alternativa à prisão. Os critérios incluem: gravidade do crime, risco de fuga, periculosidade do agente e necessidade de garantir a ordem pública.

No caso do esquema de livros, a defesa argumentou que o investigado não oferecia risco à sociedade e que a prisão preventiva era desproporcional. O Ministério Público, por sua vez, manifestou-se contra a substituição, mas o juiz acolheu o pedido.

Repercussão do caso

A decisão gerou debate sobre a eficácia do monitoramento eletrônico em casos de grande vulto. Especialistas ouvidos pela imprensa apontam que a tornozeleira não impede a comunicação com outros envolvidos, apenas controla a localização.

O caso segue sob sigilo judicial, mas a operação do MPMG continua em andamento. Outros suspeitos permanecem presos, aguardando julgamento.

Próximos passos da investigação

A investigação do esquema de R$ 27 milhões na compra de livros deve se estender por mais meses. O MPMG aguarda a quebra de sigilos bancários e fiscais para aprofundar as apurações investigação de fraudes em licitações.

A Justiça também analisa pedidos de busca e apreensão em endereços ligados a outros suspeitos. A expectativa é que novas denúncias sejam formalizadas até o final do ano.

Perguntas Frequentes

Por que o investigado deixou a prisão?

A Justiça entendeu que a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, por considerar que o suspeito não oferecia risco de fuga.

Como funciona a tornozeleira eletrônica?

O dispositivo emite sinais de localização para uma central de monitoramento, que alerta as autoridades se o investigado sair da área permitida.

Quais as condições impostas ao investigado?

Ele está proibido de se ausentar da comarca, deve comparecer mensalmente em juízo e não pode contatar outros investigados.

O que acontece se ele descumprir as regras?

O descumprimento pode levar à revogação da medida cautelar e ao retorno à prisão preventiva.

Outros investigados também foram soltos?

Não. Apenas este investigado obteve a substituição da prisão. Outros suspeitos permanecem presos.

Como denunciar fraudes em licitações?

Denúncias podem ser feitas ao Ministério Público, à Polícia Federal ou ao Tribunal de Contas, de forma anônima ou identificada.