Investigação contra Carlos e antiga cúpula da Abin segue na 1ª instância

A investigação sobre o uso ilegal do sistema de espionagem First Mile pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro ganhou um novo capítulo na segunda-feira (20). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do caso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem, e os ex-agentes Marcelo Araújo Bormevet e Giancarlo Gomes Rodrigues. Ao mesmo tempo, decidiu que a investigação contra Carlos Bolsonaro e outros 27 investigados continue, mas na primeira instância da Justiça Federal.

Por que o STF arquivou o caso contra Bolsonaro e Ramagem?

Na decisão, Moraes explicou que não há necessidade de um novo processo contra Bolsonaro, Ramagem, Bormevet e Giancarlo, uma vez que os mesmos fatos já foram julgados contra eles. Os quatro integram núcleos condenados pela Primeira Turma do STF nas ações penais da trama golpista, que tratou da tentativa de golpe de Estado e da atuação da Abin como instrumento para desacreditar as eleições de 2022.

Como o próprio uso do First Mile já foi usado como prova naquelas condenações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) entendeu que reabrir o caso agora seria julgar os mesmos fatos duas vezes, o que é proibido pelo direito penal. Bolsonaro era o único investigado com foro privilegiado no STF, e como a ação contra ele foi arquivada, não há mais motivo para o caso continuar na Corte.

O que acontece com Carlos Bolsonaro e os outros 27 investigados?

A investigação sobre os outros 28 indiciados, que não têm foro especial, segue agora para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Entre os que seguem investigados está Carlos Bolsonaro, apontado pela Polícia Federal como integrante do "núcleo político" e ligado à coordenação do "Gabinete do Ódio".

Além de Carlos, a lista inclui ex-dirigentes e servidores da agência. A investigação busca apurar o uso ilegal do sistema First Mile para monitorar alvos sem autorização judicial.

Quem teve o caso arquivado por falta de provas?

Moraes também determinou o arquivamento, por falta de provas, das investigações contra cinco pessoas ligadas à cúpula atual da Abin: Luiz Carlos Nóbrega (chefe de gabinete), Luiz Fernando Corrêa (diretor-geral), José Fernando Chuy (corregedor) e Lucio de Andrade Vaz (coordenador de operações de busca). Além deles, o ex-diretor-geral da Abin também teve o caso arquivado.

O ex-número dois da Abin, Alessandro Moretti, foi demitido do cargo de diretor-adjunto da agência em 2024 pelo atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Para o ministro, as acusações contra esse grupo, de tentar atrapalhar a investigação ou pressionar testemunhas, foram descritas de forma genérica, sem que a PF apontasse fatos, datas ou provas que sustentassem a abertura de um processo penal.

Como o caso começou e o que diz a investigação?

A investigação foi aberta a partir de reportagem do jornal O Globo que revelou, em março de 2023, o uso do programa de monitoramento durante o governo Bolsonaro. Segundo a investigação, uma célula clandestina se instalou dentro da Abin a partir de 2019 e usou o sistema First Mile, fornecido pela empresa israelense Cognyte, para localizar em tempo real o celular de alvos políticos, sem qualquer autorização judicial e sem que as operadoras de telefonia soubessem.

A ferramenta teria sido usada para rastrear, entre outros, quatro ministros do STF (Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso), parlamentares, jornalistas e até servidores do Ibama e da Receita Federal.

A Polícia Federal concluiu, em relatório final entregue em junho, que a estrutura funcionou como um núcleo de contrainteligência a serviço de interesses políticos do então presidente, associado também à disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral e o próprio STF, o chamado "Gabinete do Ódio".

O que significa a investigação seguir na primeira instância?

Quando um caso é enviado para a primeira instância, ele passa a ser analisado por um juiz federal comum, e não mais pelos ministros do STF. Isso significa que os investigados sem foro privilegiado, como Carlos Bolsonaro, responderão ao processo na Justiça Federal do Distrito Federal, sob a supervisão do TRF-1. O arquivamento do caso contra Bolsonaro e os outros três não interfere no andamento das investigações contra os demais, que seguem normalmente.

Perguntas Frequentes

O que é o sistema First Mile?

O First Mile é um sistema de espionagem fornecido pela empresa israelense Cognyte, usado para localizar em tempo real o celular de alvos, sem autorização judicial.

Quem são os investigados que seguem na primeira instância?

Carlos Bolsonaro e outros 27 ex-dirigentes e servidores da Abin, todos sem foro privilegiado, seguem investigados na primeira instância da Justiça Federal.

Por que o caso contra Bolsonaro foi arquivado?

Porque os mesmos fatos já foram julgados e condenados pela Primeira Turma do STF nas ações penais da trama golpista, e a PGR entendeu que reabrir seria julgar duas vezes.

O que é o "Gabinete do Ódio"?

Segundo a investigação da PF, era um núcleo de contrainteligência a serviço de interesses políticos do então presidente, associado à disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral e o STF.

Quem foi demitido da Abin em 2024?

Alessandro Moretti, ex-número dois da Abin, foi demitido do cargo de diretor-adjunto pelo presidente Lula em 2024.