# Incêndio que destruiu casa em Varre-Sai é investigado; vítima tinha medida protetiva contra ex-companheiro

> O incêndio que destruiu uma casa em Varre-Sai, no Noroeste Fluminense, na madrugada de quarta-feira (12), é investigado pela Polícia Civil. A moradora, com identidade não divulgada, possuía medida protetiva contra o ex-companheiro. As causas do fogo e a possível relação com a ameaça anterior são apuradas.

*Portal Notícias MG · Cidade · 17 de julho de 2026 · Cláudia Resende*

Um incêndio destruiu uma casa em Varre-Sai, no Noroeste Fluminense, na madrugada desta quarta-feira (12). A moradora, que não teve o nome divulgado, possuía medida protetiva contra o ex-companheiro. A Polícia Civil investiga o caso.

## Incêndio que destruiu casa em Varre-Sai é investigado; vítima tinha medida protetiva contra ex-companheiro

A Polícia Civil de Varre-Sai investiga as causas de um incêndio que destruiu uma residência na madrugada desta quarta-feira (12). A vítima, uma mulher de 34 anos, possuía medida protetiva contra o ex-companheiro, expedida pela Justiça. O fogo consumiu todos os móveis e parte da estrutura da casa. A perícia esteve no local e coleta evidências. O suspeito não foi localizado até o momento.

## O incêndio e os primeiros momentos

O Corpo de Bombeiros de Itaperuna foi acionado por volta das 2h da manhã para atender a ocorrência em uma casa no bairro Centro, em Varre-Sai. As chamas já tomavam conta de parte da residência quando a equipe chegou. O trabalho de combate durou cerca de duas horas. A moradora conseguiu sair ilesa, mas perdeu todos os pertences.

Segundo a Polícia Civil, a vítima registrou boletim de ocorrência horas depois, relatando que o ex-companheiro já havia descumprido a medida protetiva em outras ocasiões. A medida, concedida pela Vara Única de Varre-Sai, impedia que ele se aproximasse a menos de 200 metros dela.

## Medida protetiva: o que diz a lei

A medida protetiva é um instrumento previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para proteger mulheres em situação de violência doméstica. Ela pode determinar o afastamento do agressor do lar, a proibição de contato e a fixação de limite mínimo de distância entre a vítima e o suspeito. A vítima de Varre-Sai já havia solicitado a medida há três meses, após denunciar ameaças e agressões físicas.

Segundo dados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), em 2025 foram concedidas mais de 12 mil medidas protetivas em todo o estado. O descumprimento pode levar à prisão preventiva do agressor. A Polícia Civil informou que o ex-companheiro da vítima está foragido e que equipes fazem buscas na região.

## A investigação em curso

A Delegacia de Varre-Sai abriu inquérito para investigar o incêndio. A perícia técnica do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) esteve no local e coletou amostras de material para análise. O laudo deve apontar se houve uso de aceleradores, como gasolina ou álcool, o que indicaria ação criminosa. O resultado deve sair em até 30 dias.

A polícia também ouviu vizinhos e familiares. Testemunhas relataram ter visto um homem saindo da casa minutos antes do início do fogo. As imagens de câmeras de segurança da região foram solicitadas e estão sendo analisadas.

## Violência doméstica: como denunciar

Para mulheres em situação de violência, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) funciona 24 horas, inclusive em feriados. O serviço é gratuito e sigiloso. Também é possível denunciar presencialmente na Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) mais próxima. Em Varre-Sai, a delegacia fica na Rua José Bonifácio, 45, Centro.

A vítima do incêndio foi encaminhada para a casa de parentes e recebeu assistência da Secretaria Municipal de Assistência Social. A prefeitura informou que vai disponibilizar um auxílio emergencial para a compra de móveis e eletrodomésticos.

## Perguntas Frequentes

### O que é uma medida protetiva?

É uma ordem judicial que obriga o agressor a manter distância da vítima, proíbe contato e, em alguns casos, determina o afastamento do lar. Está prevista na Lei Maria da Penha.

### Como solicitar uma medida protetiva?

A vítima deve registrar um boletim de ocorrência em qualquer delegacia, preferencialmente na DEAM. O pedido é encaminhado ao juiz, que decide em até 48 horas.

### O que fazer em caso de descumprimento da medida?

Ligue 190 (Polícia Militar) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher). O descumprimento é crime e pode levar à prisão do agressor.

### Quanto tempo dura uma medida protetiva?

Não há prazo fixo. O juiz pode renovar enquanto houver risco à vítima. A vítima deve informar qualquer nova ameaça.

### O que fazer se a casa for destruída por incêndio criminoso?

Registre boletim de ocorrência e acione a perícia. A polícia investiga. A vítima pode pedir indenização por danos materiais na Justiça.

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