Homem é preso por suspeita de violência doméstica contra mulher no Seridó da PB

Um homem foi preso em flagrante por suspeita de violência doméstica contra uma mulher no Seridó da Paraíba. A Polícia Militar atendeu a ocorrência após denúncia pelo 190. O suspeito foi conduzido à delegacia e autuado com base na Lei Maria da Penha. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.

Prisão em flagrante no Seridó da Paraíba

A Polícia Militar da Paraíba prendeu um homem em flagrante por suspeita de violência doméstica contra uma mulher na região do Seridó. A ocorrência foi registrada após a vítima acionar o 190. Os policiais chegaram ao local e constataram sinais de agressão. O suspeito foi detido e levado à delegacia de Polícia Civil.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) prevê prisão em flagrante para casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação também estabelece medidas protetivas de urgência, como afastamento do agressor do lar e proibição de contato com a vítima.

Como funciona a denúncia de violência doméstica na Paraíba

A denúncia pode ser feita pelo 190 (Polícia Militar) ou pelo 180 (Central de Atendimento à Mulher). Na Paraíba, a Delegacia da Mulher atende casos em João Pessoa, Campina Grande e Patos. Para outras cidades, a delegacia comum registra a ocorrência.

A vítima pode solicitar medidas protetivas na delegacia. O juiz tem prazo de 48 horas para decidir. Em 2024, a Paraíba registrou 12.543 casos de violência doméstica, segundo a Secretaria de Segurança Pública.

O que diz a Lei Maria da Penha

A Lei 11.340/2006 criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei define cinco tipos de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A pena para lesão corporal leve é de três meses a três anos de detenção. Para lesão grave, a pena pode chegar a 12 anos.

A lei também prevê a criação de Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Na Paraíba, existem varas especializadas em João Pessoa, Campina Grande e Patos.

Canais de ajuda para mulheres vítimas de violência

• Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher, funciona 24 horas
• Ligue 190: Polícia Militar, para emergências
• Delegacia da Mulher: atendimento especializado em João Pessoa, Campina Grande e Patos
• Casa da Mulher Brasileira: em João Pessoa, oferece acolhimento e encaminhamento

Perguntas Frequentes

O que é violência doméstica?

Violência doméstica é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto.

Como denunciar violência doméstica na Paraíba?

Ligue 190 (Polícia Militar) para emergências ou 180 (Central de Atendimento à Mulher). Vá a uma delegacia comum ou à Delegacia da Mulher mais próxima. Leve documentos pessoais e, se possível, provas da agressão.

Quais são as medidas protetivas?

Afastamento do agressor do lar, proibição de contato com a vítima, suspensão da posse ou restrição do porte de armas, entre outras. O pedido é feito na delegacia e decidido pelo juiz em 48 horas.

O que acontece com o agressor após a prisão?

O suspeito é conduzido à delegacia, autuado em flagrante e levado ao presídio. A Justiça decide se mantém a prisão preventiva ou concede liberdade provisória. O processo segue com audiência de custódia e instrução criminal.

Onde buscar apoio psicológico e jurídico?

A Casa da Mulher Brasileira em João Pessoa oferece acolhimento, apoio psicológico e orientação jurídica. A Defensoria Pública da Paraíba também presta assistência jurídica gratuita. Consulte o site da Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba.

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