Homem é preso após invadir casa da ex-companheira no PI e descumprir medida protetiva

Homem é preso após invadir casa da ex-companheira e descumprir medida protetiva no PI

Um homem identificado pelas iniciais R.S.P. foi preso na tarde de quarta-feira (22) em Bela Vista do Piauí, suspeito de descumprir uma medida protetiva de urgência ao invadir a casa da ex-companheira. A prisão foi realizada por policiais do Grupamento da Polícia Militar (GPM) do município, conforme informações do capitão Diego Damata, do 14º Batalhão da Polícia Militar (14º BPM). O caso reforça a importância do monitoramento de medidas protetivas e do papel das forças de segurança na proteção de vítimas de violência doméstica.

Como ocorreu a prisão do suspeito em Bela Vista do Piauí

A ação policial aconteceu na tarde de quarta-feira (22), quando equipes do GPM de Bela Vista do Piauí foram acionadas após denúncia de que o homem havia invadido a residência da ex-companheira. Segundo o capitão Diego Damata, do 14º BPM, o suspeito já havia sido preso no mês passado por ameaçar e agredir a ex-companheira. Na ocasião anterior, ele recebeu liberdade provisória, mas com a imposição de medidas cautelares determinadas pela Justiça.

Medidas cautelares impostas anteriormente

Entre as condições para a liberdade provisória estavam o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de se aproximar da vítima. Apesar disso, nesta quarta-feira o homem voltou a invadir a residência da ex-companheira, desrespeitando a medida protetiva. As equipes policiais foram acionadas e realizaram a prisão em flagrante.

O que diz a legislação sobre descumprimento de medida protetiva

O descumprimento de medida protetiva de urgência é crime previsto na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A medida pode ser solicitada pela vítima ou pelo Ministério Público e inclui restrições como afastamento do lar, proibição de contato e uso de tornozeleira eletrônica. Quando o agressor desrespeita a ordem judicial, a polícia pode efetuar a prisão em flagrante, como ocorreu neste caso.

Consequências para o agressor

A prisão por descumprimento de medida protetiva pode resultar em detenção de três meses a dois anos, além de agravar a situação processual do acusado. No caso de R.S.P., a nova prisão pode levar à revogação da liberdade provisória e à decretação de prisão preventiva, a depender da avaliação da Justiça.

Como denunciar casos de violência doméstica no Piauí

A população pode denunciar casos de violência doméstica por meio do número 190 da Polícia Militar, da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) ou diretamente na delegacia mais próxima. No Piauí, a Delegacia da Mulher em Teresina e as unidades do GPM nos municípios são canais para acolhimento e registro de ocorrências.

Importância da denúncia rápida

A denúncia imediata permite que a polícia atue antes que a situação se agrave. No caso de Bela Vista do Piauí, o acionamento rápido das equipes do GPM resultou na prisão do suspeito, evitando que a vítima sofresse novas agressões.

Dados sobre violência doméstica no Brasil

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, o Brasil registrou mais de 245 mil casos de violência doméstica em 2024, com destaque para o aumento de descumprimentos de medidas protetivas. No Piauí, a Secretaria de Segurança Pública contabilizou cerca de 8 mil ocorrências de violência contra a mulher no mesmo período, com 12% delas envolvendo descumprimento de medidas judiciais.

Perguntas Frequentes

O que é uma medida protetiva de urgência?

É uma ordem judicial que impõe restrições ao agressor para proteger a vítima de violência doméstica, como afastamento do lar e proibição de contato.

Quanto tempo dura uma medida protetiva?

A medida protetiva não tem prazo fixo e pode ser renovada enquanto houver risco à vítima, a critério do juiz.

O que fazer se a medida protetiva for descumprida?

A vítima ou testemunha deve ligar imediatamente para o 190 da Polícia Militar para que o agressor seja preso em flagrante.

Como solicitar uma medida protetiva?

A vítima deve registrar ocorrência em uma delegacia da mulher ou delegacia comum, que encaminhará o pedido ao juiz.

A tornozeleira eletrônica impede o descumprimento?

A tornozeleira eletrônica monitora a localização do agressor, mas não impede fisicamente o contato. A violação do perímetro de segurança gera alerta à polícia, que pode intervir.