Homem condenado a 10 anos por atentado violento ao puder é preso em Sapucaia

Homem condenado a 10 anos de prisão por atentado violento ao puder é preso em Sapucaia

Um homem de 43 anos, condenado a 10 anos de reclusão por atentado violento ao puder, foi preso em Sapucaia, na região metropolitana de Belo Horizonte. A captura ocorreu na última quarta-feira, em uma ação conjunta das polícias Civil e Militar. O mandado de prisão foi expedido pela Vara Criminal da comarca local. A informação foi confirmada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG).

Como foi a operação que prendeu o condenado

A prisão foi realizada por equipes da Delegacia de Polícia Civil de Sapucaia, com apoio de militares do 26º Batalhão. Os agentes monitoravam o endereço do foragido havia duas semanas. A captura ocorreu sem resistência, por volta das 6h, quando o homem saía para trabalhar. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde cumprirá a pena em regime fechado.

O crime e a condenação

O homem foi condenado por atentado violento ao puder, crime previsto no artigo 214 do Código Penal (revogado pela Lei 12.015/2009, que unificou os crimes sexuais no artigo 213). A sentença, de 10 anos de reclusão, foi proferida em 2019 pela Vara Criminal de Sapucaia. A defesa recorreu, mas o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a condenação em segunda instância.

O que diz a lei sobre atentado violento ao puder

O crime de atentado violento ao puder, antes da reforma penal, era definido como "constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal". A pena prevista era de 6 a 10 anos de reclusão. Com a Lei 12.015/2009, o tipo penal foi incorporado ao estupro (artigo 213), que passou a abranger qualquer ato libidinoso. A pena mínima subiu para 8 anos.

A situação do foragido e a recaptura

O condenado estava foragido desde 2020, quando rompeu a tornozeleira eletrônica. A Sejusp-MG informou que ele tinha mandado de prisão em aberto e era considerado de alta periculosidade. Durante o período de fuga, não há registros de novos crimes atribuídos a ele. A recaptura foi possível graças a denúncias anônimas e ao trabalho de inteligência policial.

Impacto na segurança pública de Sapucaia

A prisão foi recebida com alívio por moradores de Sapucaia. A cidade, com cerca de 95 mil habitantes, registrou queda de 12% nos crimes violentos no primeiro semestre de 2026, segundo dados da Sejusp-MG. A captura de foragidos da Justiça é uma das prioridades da polícia mineira. O delegado responsável pelo caso destacou que a ação reforça a confiança da população no sistema de justiça.

Como denunciar crimes sexuais

A denúncia de crimes sexuais pode ser feita anonimamente pelo Disque 100 (Direitos Humanos) ou pelo 181 (Disque Denúncia de Minas Gerais). A vítima ou testemunha também pode procurar a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) mais próxima. A orientação é registrar o boletim de ocorrência o mais rápido possível. A Sejusp-MG mantém programa de proteção a vítimas e testemunhas.

Perguntas Frequentes

Qual a pena para atentado violento ao puder?

A pena para atentado violento ao puder, antes da reforma penal de 2009, era de 6 a 10 anos de reclusão. Atualmente, o crime é enquadrado como estupro, com pena de 8 a 15 anos.

Como saber se uma pessoa tem mandado de prisão em aberto?

A consulta pode ser feita no site do Tribunal de Justiça do estado, na seção de mandados de prisão, ou pelo Disque Denúncia. A informação é pública.

O que fazer se encontrar um foragido?

Não tente abordá-lo. Ligue imediatamente para o 190 (Polícia Militar) ou para o 181 (Disque Denúncia). Forneça o máximo de informações possível.

O condenado pode recorrer da prisão?

Sim. A defesa pode impetrar habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido será analisado pela Justiça.

Há programas de proteção a vítimas de crimes sexuais em MG?

Sim. A Sejusp-MG mantém o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). O contato pode ser feito pela delegacia local.

Como denunciar crimes sexuais em Minas Gerais Direitos das vítimas de violência sexual