Guarda de Juiz de Fora terá porte de arma com cautela diária

A Guarda Municipal de Juiz de Fora terá porte de arma, mas deverá devolver pistolas após o expediente. A Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Sesuc), da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), adotou o regime de cautela diária: pistolas, munições e instrumentos de menor potencial ofensivo são retirados no início do turno e recolhidos ao fim do serviço.

A resposta direta ao que mudou: os 87 agentes habilitados passaram a circular armados desde 4 de setembro, com pistolas 9 mm, um dos calibres usados pela Polícia Militar no estado. A autorização permite portar armamento fora do horário de trabalho, mas o Município e a própria corporação optaram pela cautela diária em vez da cautela fixa, que deixaria a arma com o agente após o expediente, dentro dos limites do estado e longe de locais com aglomeração, como igrejas.

O que mudou com a portaria

Segundo o chefe da Guarda, Leandro Lisboa Barros, ainda que os agentes tenham obtido autorização para o porte, coube ao Município e à corporação definir o regime adotado. As regras vieram em portaria da PJF que disciplina porte, uso, cautela, armazenamento e controle dos equipamentos.

O supervisor operacional de cada turno responde pelo controle das armas, munições e instrumentos, entrega e recolhe os itens, além da autorização de porte, e registra tudo em relatório. Mensalmente há inspeção no setor para checar localização, distribuição e quantitativo.

O que a norma proíbe e exige

• Disparos para alertar ou intimidar são vedados.
• Porte por guarda embriagado ou sob efeito de drogas ilícitas ou de medicamentos que alterem a capacidade psicomotora pode gerar suspensão do porte por até 24 meses.
• O uso da arma é vedado quando meios menos lesivos bastarem para controlar a situação.

Em caso de disparo, a corporação deve prestar socorro imediato a feridos, comunicar a família da pessoa atingida, recolher a arma usada e assegurar respeito aos direitos humanos. O agente envolvido tem até 24 horas para apresentar relatório detalhado com circunstâncias e justificativa. Perda, falta, dano, extravio, furto, roubo ou uso de munição também devem ser informados ao Comando da Guarda.

Investimento e formação

A capacitação se estendeu por meses e integra investimento de R$ 1,2 milhão do município para armar a corporação. Desse total, R$ 317 mil foram para pistolas 9 mm, munições e acessórios, e cerca de R$ 700 mil em capacitação e estrutura, conforme mostrou a Tribuna. A formação será renovada anualmente, com 80 horas de qualificação, e exige exame toxicológico por amostra de queratina e avaliação psicológica específica.

A Polícia Federal (PF) ressalta que cabe às prefeituras arcar integralmente com a compra de armas e munições, a logística de custódia e a formação continuada. A Tribuna questionou a PJF sobre o orçamento de manutenção e aguarda retorno.

Para o pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, Cláudio Santiago, a qualidade da atuação depende também da formação. "Ela precisa incluir direitos humanos, mediação de conflitos, comunicação, atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade, relações raciais, gênero, juventude e conhecimento do território", afirma.

A PJF informou que aderiu à perspectiva de segurança cidadã e que os servidores receberam conteúdos sobre ética, cidadania, legislação, violência contra a mulher, infância e adolescência, população em situação de rua, público LGBTQIAPN+, abuso de autoridade, tratamento humanizado e resolução de conflitos.

Na avaliação de Santiago, protocolos claros ajudam a definir quando e como a força pode ser usada, mas não bastam sozinhos. "A qualidade da atuação de uma Guarda Municipal depende também da formação dos profissionais, da supervisão cotidiana e, sobretudo, da cultura que a instituição constrói ao longo do tempo", analisa.

Para quem acompanha a segurança em Minas, o desenho adotado em Juiz de Fora serve de referência para outros municípios que discutem armar suas guardas: o porte sai, mas o controle fica no turno. Nos próximos meses, a tendência é que a cobrança se desloque da autorização para a manutenção do orçamento e da supervisão diária segurança pública em Minas Gerais.