Guarda Municipal começa a atuar com armas de fogo em JF

As ruas de Juiz de Fora passam a ter, a partir desta sexta-feira (4), 87 guardas municipais armados com pistolas 9mm, um dos calibres também utilizados pela Polícia Militar. O investimento de R$ 1,2 milhão, que inclui a compra de armas e equipamentos, além de despesas com capacitação, exames e consultoria técnica, chega agora à etapa mais visível para a população.

A Guarda Municipal de Juiz de Fora começa a atuar com armas de fogo nesta sexta-feira (4). São 87 agentes armados com pistolas 9mm, após investimento de R$ 1,2 milhão. O armamento incluiu compra de armas, munições, capacitação e exames. A prefeita Margarida Salomão (PT) apresentou a medida como política pacificadora.

A cerimônia de largada da nova Política de Segurança Pública Municipal ocorreu na tarde desta quinta-feira (3), com a presença da prefeita, do secretário de Segurança Pública de Juiz de Fora, Tadeu David, e do comandante da Guarda Municipal, Leandro Lisboa Barros. A solenidade também reuniu representantes da Polícia Militar, da Polícia Penal, da 4ª Brigada de Infantaria Leve de Montanha e da Polícia Rodoviária Federal.

Em sua fala, a líder do Executivo exaltou as armas como uma política pacificadora. "Uma pessoa que vê um guarda propriamente equipado desanima, às vezes, de um propósito transgressivo. Então isso é uma atividade aparentemente pacificadora", afirmou. Margarida também destacou que a arma de fogo vai garantir mais segurança aos servidores. "Nós tivemos diversos incidentes em que vocês (da guarda), cumprindo o seu papel, foram hostilizados por pessoas armadas", completou.

Investimento de R$ 1,2 milhão e prioridade para formação

Dos valores empregados, R$ 317 mil foram usados na aquisição de pistolas calibre 9mm, munições e acessórios, enquanto cerca de R$ 700 mil financiaram cursos e a preparação dos guardas para o uso de armas de fogo. "Se nós vamos apontar o custo desse projeto, esse projeto custou R$ 300 mil em armas e munições e R$ 700 mil em educação", disse a prefeita. Ela ainda comparou o valor ao orçamento municipal: "Um milhão de reais em um orçamento de R$ 4 bilhões, que é o orçamento da Prefeitura, é um recurso absolutamente proporcional".

A Prefeitura sustenta que o armamento deve funcionar como instrumento de dissuasão da criminalidade e proteção dos próprios agentes. O secretário Tadeu David acrescentou que a decisão também busca atender à demanda da população por mais segurança. "A gente precisa dar uma resposta a essa sociedade, a esse contribuinte que tem a necessidade de ser atendido", afirmou. A percepção de insegurança, porém, convive com indicadores que colocam Juiz de Fora em sexto lugar no ranking "Cidades Mais Seguras do Brasil" entre cidades de porte semelhante, no ano passado.

Treinamento e atraso por causa da calamidade

Entre o anúncio da medida e a chegada das armas às ruas, a Guarda passou por etapas de preparação: exame psicotécnico, aulas teóricas e treinamento prático. Ao todo, 93 agentes iniciaram o treinamento, 89 participaram das avaliações e 87 concluíram. O processo sofreu atraso após o desastre socioambiental de fevereiro em Juiz de Fora. Com parte do efetivo mobilizada em ações de monitoramento nas áreas evacuadas, a Prefeitura informou, em abril, que a implementação seria adiada. A conclusão, prevista para março, foi postergada em razão do estado de calamidade pública, prorrogado no último dia 22 por mais 180 dias.

Para o professor e pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, Cláudio Santiago, a criação de regras para a atuação armada precisa ser acompanhada de mecanismos que permitam avaliar os efeitos da nova política. "É importante saber, por exemplo, onde as abordagens acontecem, por qual motivo ocorreram, qual foi o resultado, se houve necessidade de utilização da força", explicou. Ele ressalta que a entrada de uma nova força armada não tende a ser percebida da mesma maneira por toda a população, e que "o território deve ser protegido, mas as pessoas que vivem naquele território também precisam se sentir protegidas".

Contexto em Minas Gerais

Atualmente, mais de 20 municípios de Minas já incorporaram a guarda municipal armada. Além de Juiz de Fora, aparecem na lista Alfenas, Andradas, Barbacena, Belo Horizonte, Betim, Cláudio, Contagem, Guaxupé, Ipatinga, Itabirito, Lagoa da Prata, Mariana, Nova Lima, Nova Serrana, Passos, Poços de Caldas, Ribeirão das Neves, Santa Luzia, São Gonçalo do Rio Abaixo, Sete Lagoas, Uberaba e Varginha. A discussão sobre armar a guarda não é nova: em 2017, emenda proposta pelo vereador José Fiorilo (PTC) alterou a Lei Orgânica do município para retirar a proibição ao porte de arma de fogo pelos guardas municipais. Na ocasião, o então prefeito Bruno Siqueira afirmou que o Executivo não tinha planos de adotar a medida, o que ocorreu em 2018.