Guarda Civil Municipal e Ourotran intensificam fiscalização na Estrada da Purificação

A Guarda Civil Municipal e a OuroTran realizaram uma operação conjunta de fiscalização na Estrada da Purificação no último dia 3 de julho, aplicando quatro autuações a veículos utilitários, incluindo caminhonetes, HB20, Polo e Strada, por tráfego em local proibido, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A via é a principal ligação entre o distrito de Antônio Pereira e a sede de Ouro Preto.

A ação consolida o Decreto Municipal nº 8.047, de 24 de outubro de 2023, que estabelece limitações de trânsito no trecho. Moisés dos Santos, secretário municipal de Segurança e Trânsito, afirmou que a Estrada da Purificação é sinuosa e não comporta veículos pesados. "O Decreto Municipal nº 8.047/2023 proíbe a passagem desses veículos de empresa para que não acarrete transtornos para a população do Morro São Sebastião", disse.

Por que a fiscalização foi intensificada

A medida busca garantir direitos básicos, como meio ambiente equilibrado, segurança e bem-estar. A fiscalização também protege a estrutura da via e o patrimônio natural contra desgaste e degradação ambiental. Além disso, a iniciativa pode reduzir acidentes e problemas de trânsito no local.

Rayssa Leite, moradora de Antônio Pereira de 20 anos, relatou que veículos pesados na Purificação dificultam o acesso emergencial. "A Estrada da Purificação é estreita e os veículos de mineração são muito grandes. Em caso de emergência, um carro desse tipo e uma ambulância ao mesmo tempo não passam", afirmou. Ela destacou que a via melhorou o acesso à UPA de Ouro Preto, agilizando o atendimento de saúde.

Histórico e investimento na via

A pavimentação da Estrada da Purificação foi entregue em novembro de 2023, antes do prazo previsto para 2025. A via tem cerca de 300 anos e foi usada pelo imperador Dom Pedro II. A obra respeitou características históricas e arqueológicas, com trechos feitos de rejeitos de mineração, resultado de pesquisa do professor Ricardo Fiorotti, do Grupo RECICLOS CNPq, em parceria com a EMBRAPII/UFOP e a Samarco.

A medida foi uma compensação da Samarco, negociada pela Prefeitura e pelo Conselho Municipal de Patrimônio (COMPATRI), com mediação do chefe de Gabinete Zaqueu Astoni e participação do ex-vereador Vander Leitoa. Foram investidos cerca de 73 milhões de reais em 7,5 quilômetros de pavimento.

Veículos proibidos na Estrada da Purificação

De acordo com o Decreto Municipal nº 8.047/2023, estão proibidos de transitar pela via veículos pesados e utilitários que não se enquadrem nas exceções previstas. A lista completa pode ser consultada no decreto.

Perguntas Frequentes

Quais veículos foram multados na fiscalização?

Foram autuados quatro veículos utilitários: caminhonetes, HB20, Polo e Strada, por tráfego em local proibido.

Qual é a base legal para a proibição?

O Decreto Municipal nº 8.047, de 24 de outubro de 2023, que determina limitações de trânsito na Estrada da Purificação.

Por que a via não pode receber veículos pesados?

A Estrada da Purificação é sinuosa e estreita, e veículos pesados podem causar transtornos à população do Morro São Sebastião, além de riscos de acidentes e degradação ambiental.

Quando a pavimentação foi concluída?

As obras de pavimentação foram entregues em novembro de 2023, antes do prazo inicial de 2025.

Quanto foi investido na obra?

Cerca de 73 milhões de reais foram investidos em 7,5 quilômetros de pavimento.

Quem participou da negociação da compensação?

A medida foi resultado de compensação da Samarco, negociada pela Prefeitura e pelo COMPATRI, com mediação de Zaqueu Astoni e participação do ex-vereador Vander Leitoa.