Garotinho recupera direitos de campanha após TSE

Anthony Garotinho (Republicanos) recuperou os direitos de campanha na disputa pelo governo do Rio após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceder uma liminar nesta sexta-feira (28). A decisão suspendeu as restrições impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Com isso, Garotinho volta a ter acesso aos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de poder participar do horário eleitoral gratuito e exercer os demais direitos previstos para candidatos com registro ainda sob análise da Justiça Eleitoral.

Na quinta-feira (27), o TRE-RJ havia decidido, por unanimidade, proibir Garotinho de usar recursos do fundo eleitoral, participar da propaganda gratuita no rádio e na televisão e de debates com outros candidatos na disputa pelo Palácio Guanabara. A liminar do TSE, no entanto, reverteu esse cenário, devolvendo ao candidato a possibilidade de estruturar sua campanha com os instrumentos oficiais de financiamento e comunicação.

A decisão do TSE não encerra a análise do registro de candidatura, que segue sob exame da Justiça Eleitoral. Enquanto isso, Garotinho promete dobrar o efetivo da Defensoria Pública do RJ, conforme declaração reproduzida pela TV Globo. A promessa integra a plataforma de campanha do candidato, que agora pode usar os canais oficiais para difundir suas propostas.

O caso ilustra como decisões liminares em ano eleitoral podem alterar rapidamente o equilíbrio de forças entre candidatos. Para o eleitor, a principal consequência prática é a volta de Garotinho ao horário eleitoral gratuito, o que amplia o acesso às suas propostas antes da votação. A disputa pelo governo do Rio segue com o registro do candidato ainda pendente de análise definitiva, e novos desdobramentos judiciais podem ocorrer nas próximas semanas.