Fazendeiro é condenado a pagar R$ 3,3 milhões por crimes ambientais em MT

Fazendeiro é condenado a pagar R$ 3,3 milhões por crimes ambientais em MT

Um fazendeiro foi condenado pela Justiça a pagar R$ 3,3 milhões para reparar danos ambientais em Peixoto de Azevedo, a 691 km de Cuiabá. A sentença, proferida na terça-feira (28), também impôs pena de dois anos, cinco meses e 15 dias de prisão em regime aberto, convertida em medidas alternativas. O réu terá que pagar o equivalente a 30 salários-mínimos e prestar serviços à comunidade ou a órgão público.

Crimes ambientais em Peixoto de Azevedo: o que diz a sentença

A condenação decorre de ações entre 2021 e 2022. Segundo o Ministério Público, o fazendeiro derrubou a vegetação de uma Área de Preservação Permanente (APP). Também impediu que a vegetação voltasse a crescer em área onde a recuperação era obrigatória. Além disso, manteve criação de gado sem a licença ambiental necessária.

O que é Área de Preservação Permanente?

APP é uma região protegida por lei, como margens de rios e encostas. A vegetação nativa não pode ser suprimida sem autorização. O desmatamento nessas áreas agrava a erosão, compromete a qualidade da água e reduz a biodiversidade.

Criação de gado sem licença ambiental

A atividade pecuária exige licenciamento para garantir que o manejo não degrade o solo, os recursos hídricos e a fauna. Sem a licença, o criador opera à margem da fiscalização, o que pode levar a multas e, como neste caso, a condenações judiciais.

Pena de prisão convertida em medidas alternativas

A Justiça trocou a prisão em regime aberto por obrigações. O fazendeiro terá que pagar 30 salários-mínimos e prestar serviços à comunidade ou a um órgão público. A medida busca reparar o dano sem encarceramento, desde que o réu cumpra as condições.

O que muda com a condenação?

O valor de R$ 3,3 milhões será destinado à reparação dos danos ambientais. A prestação de serviços e a multa de 30 salários-mínimos são sanções adicionais. O não cumprimento pode reverter a pena para prisão.

Impacto do desmatamento em Mato Grosso

Mato Grosso é um dos estados com maior taxa de desmatamento na Amazônia Legal. Casos como este reforçam a necessidade de fiscalização e punição. A destruição de APP afeta diretamente o regime de chuvas e a segurança hídrica de comunidades.

Como denunciar crimes ambientais?

Denúncias podem ser feitas ao Ministério Público, ao Ibama ou à polícia ambiental. Em Peixoto de Azevedo, a prefeitura também pode receber queixas. O anonimato é garantido.

Perguntas Frequentes

Qual foi a condenação do fazendeiro?

Pagamento de R$ 3,3 milhões, dois anos, cinco meses e 15 dias de prisão em regime aberto, convertida em prestação de serviços e multa de 30 salários-mínimos.

Onde ocorreu o crime ambiental?

Em Peixoto de Azevedo (MT), a 691 km de Cuiabá.

O que o fazendeiro fez?

Desmatou APP, impediu regeneração de vegetação e criou gado sem licença entre 2021 e 2022.

Quem denunciou o caso?

O Ministério Público, que moveu a ação.

A pena de prisão foi aplicada?

Foi convertida em medidas alternativas: pagamento de 30 salários-mínimos e serviços comunitários.

Como reparar o dano ambiental?

O valor de R$ 3,3 milhões será usado para recuperar a área degradada.

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