Falso advogado usa nome da EMHA para golpe e é condenado em MS

Um estudante de Direito foi condenado pela Justiça de Mato Grosso do Sul a pagar R$ 10,5 mil após aplicar golpe em uma idosa. O caso foi julgado no Tribunal de Justiça em Campo Grande. O réu se passou por advogado e ofereceu serviços para negociar uma dívida inexistente.

Segundo o processo, a vítima recebeu uma ligação de uma pessoa que se apresentou como representante da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (EMHA). O interlocutor informou a existência de uma suposta dívida de R$ 23 mil relacionada a um terreno cuja desistência havia sido formalizada em 1999 em nome da mulher.

Acreditando nas informações, a idosa contratou os serviços do falso advogado. Para formalizar a contratação, o réu apresentou uma carteira legítima de estagiário de Direito. O suposto advogado exigiu o pagamento de R$ 3 mil a título de honorários advocatícios, além de R$ 2,5 mil referentes à entrada para o parcelamento da suposta dívida.

A condenação reforça o alerta para golpes que usam nomes de órgãos públicos para dar aparência de legitimidade. A EMHA, vinculada à prefeitura de Campo Grande, não confirmou a existência da dívida, que já havia sido formalmente encerrada em 1999. Casos semelhantes costumam ser investigados como estelionato, com penas que variam conforme o valor e o número de vítimas.

A decisão judicial estabelece o ressarcimento de R$ 10,5 mil à vítima, valor que corresponde à soma dos valores pagos pela idosa. A sentença, proferida em primeira instância, ainda pode ser alvo de recurso.